Pedro Coelho, deputado eleito pelo PSD/M à Assembleia da República e vice-presidente da comissão de orçamento e finanças, defendeu hoje, perante o ministro do Estado e das Finanças que o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) deverá ser contemplado no Orçamento do Estado para 2026.

Sobre esta questão, Pedro Coelho começou por lembrar que, relativamente ao CINM, o OE para 2025 promove a prorrogação do prazo para admissão de novas entidades a operar na ZFM até 31/12/2026, mantendo-se a produção de efeitos até dezembro de 2028.

“A produção de efeitos para além de 2028 é imperiosa, por forma a imprimir confiança aos investidores, previsibilidade e segurança jurídica ao regime em vigor. É fundamental que esta situação venha a ser corrigida na especialidade, porque a Madeira e Portugal não podem perder este importante instrumento de política económica e fiscal”, defendeu.

De acordo com um comunicado do gabinente de comunicação do PSD Madeira, na audição realizada na Assembleia da República, o deputado madeirense começou por assinala que “a proposta de lei do OE 2026, promove o crescimento económico, reduz a dívida pública, reduz a carga fiscal em % do PIB e dá mais liquidez às famílias, atualizando os escalões de IRS em 3,5% - acima da taxa de inflação - e estabelecendo uma redução efetiva nas taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 p.p”.

Fazendo incidir as preocupações na Madeira, referiu a inscrição, a título excecional, de uma verba de cerca de 80 milhões de euros para a Madeira para acomodar os impactos e os efeitos negativos da atual LFR.

“Se estivéssemos perante um Governo Socialista, que nunca mostrou vontade em alterar a atual LFR, o valor a transferir via Fundo de Coesão seria ZERO em 2026”, disse citado no documento.