O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM), de periodicidade trimestral, apresenta uma análise detalhada da evolução da dívida financeira e não financeira das entidades públicas regionais, incluindo o Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição apresentada reúne dados acumulados entre 31 de dezembro de 2012 e 30 de setembro de 2025, enquadrando a realidade regional num contexto comparativo com os níveis nacional e europeu.

No final do terceiro trimestre de 2025, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) fixou-se em 4.907,4 milhões de euros, refletindo uma redução de 313,6 milhões de euros (-6,0%) face ao trimestre anterior e de 112,6 milhões de euros (-2,2%) em comparação com o mesmo período de 2024. Esta evolução resulta, sobretudo, da amortização de empréstimos e do recurso a receitas próprias da Região para a redução da dívida. Excluindo o financiamento associado à pandemia, a dívida pública na ótica de Maastricht situava-se em 4.418,8 milhões de euros.

A 30 de setembro de 2025, a dívida global da RAM ascendia a 5.324,7 milhões de euros, dos quais 4.934,1 milhões de euros, correspondentes a 92,7%, estavam afetos à APR. Este montante representa uma diminuição de 1.311,4 milhões de euros (-19,8%) face ao final de 2012. Em termos trimestrais, a dívida global recuou 326,3 milhões de euros (-5,8%), refletindo principalmente a aplicação de parte do empréstimo de refinanciamento, contratado no segundo trimestre de 2025, na amortização de dívida no trimestre seguinte.

Comparativamente a setembro de 2024, a dívida global registou uma redução de 174,5 milhões de euros (-3,2%), influenciada pela diminuição da dívida financeira das entidades públicas não reclassificadas e da dívida não financeira das entidades públicas reclassificadas, bem como pela amortização direta com recurso a receitas regionais.

Quando excluídos o empréstimo COVID-19, no valor de 458,0 milhões de euros, e a amortização suspensa do empréstimo do PAEF-RAM, no montante de 30,6 milhões de euros, a dívida global da RAM reduz-se para 4.836,1 milhões de euros. Este valor traduz uma diminuição de 1.800,0 milhões de euros (-27,1%) face a 2012.

Os dados mais recentes evidenciam ainda um rácio da dívida em relação ao Produto Interno Bruto significativamente inferior ao nacional. No terceiro trimestre de 2025, este indicador situava-se em 61,2% na RAM, enquanto no conjunto do país atingia 97,6%.

No conjunto, os resultados apresentados confirmam a sustentabilidade das finanças públicas regionais e a consolidação de uma trajetória de ajustamento contínuo e consistente, mesmo perante os impactos negativos da pandemia de COVID-19 e dos conflitos militares internacionais, que exigiram a adoção de medidas extraordinárias para mitigar os seus efeitos económicos e financeiros.