A declaração da TAP em situação económica difícil vai durar até ao final de 2024. De acordo com a resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, esta declaração é "considerada instrumental para o futuro da TAP, contribuindo para a sua sobrevivência e sustentabilidade através de significativas poupanças de custos e reduzindo as necessidades de caixa, bem como as necessidades de apoio à TAP por parte do Estado Português".

De acordo com o jornal Observador, a declaração que abrange as empresas Portugália e Cateringpor permitirá, segundo o Governo, a manutenção de postos de trabalho, que em outras circunstâncias deixariam de poder ser suportados, num contexto em que os concorrentes estão a implementar agressivos programas de restruturação e de redução de custos, preparando-se para um período de acrescida intensidade competitiva".

O Governo invoca a realidade do mercado mundial da aviação — um dos dados indicados é a queda de 75% a 80% das reservas em novembro face ao mesmo mês de 2019 — para justificar a não aplicação ou suspensão total e parcial dos acordos de empresa, que estabelecem horários de trabalho, regalias remuneratórias, tempos de descanso e pagamento de horas extraordinárias.

Segundo o jornal, "a intervenção do Governo com esta declaração foi pedida pela empresa que invoca a necessidade de medidas urgentes que não seriam obtidas no curto prazo disponível por negociação direta nem por decisão unilateral das empresas".

Redação