O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura esteve reunido no Funchal, esta terça-feira, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, tendo Eduardo Jesus saído com a garantia de que a contratualização da Binter Canarias para a ligação entre o Porto Santo e a Madeira está em vias de ser terminada.

De acordo com uma nota do gabinete do secretário regional, a ligação Porto Santo-Funchal-Porto Santo foi um dos diversos temas que estiveram em cima da mesa, na reunião entre os dois governantes.

Da parte de Hugo Espírito Santos foi manifestado que a contratualização da Binter Canarias está em vias de ser terminada. Uma realidade que acontece após a decisão judicial que julgou improcedente a ação da Sevenair contra o Estado português pela adjudicação da referida rota à Binter Canarias.

O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo veio decidir pela legalidade da decisão do júri do procedimento concursal, em propor a adjudicação da concessão da linha aérea entre o Funchal e o Porto Santo, à companhia espanhola.

A nova concessão de obrigação do serviço público durará por um período de três anos (2024-2027), mantendo a Binter Canarias a oferta existente atualmente, conforme lembra a Secretaria Regional de Economia, Turismo e Cultura, em comunicado.

Para a concessão seguinte a esta, não só foi manifestada pelo secretário de Estado a intenção de lançar o procedimento concursal atempadamente, evitando prorrogações e incerteza na população, como foi também expressa a abertura, por parte do Governo da República, a auscultar a Região, melhor adaptando o caderno de encargos às necessidades insulares e ultraperiféricas do Porto Santo e da Madeira, pode ler-se ainda.

Citado na mesma nota, o secretário regional de Economia, Turismo e Cultura considera muito importante a decisão de concretizar com celeridade a contratualização para a linha do Porto Santo com a Binter Canarias. Eduardo Jesus refere que “traz estabilidade ao mercado e permite que tanto os residentes como os visitantes possam contar com a programação da companhia ao longo do tempo, sem os contratempos das prorrogações e consequentes incertezas na continuidade da operação aérea”.

Além disso, o governante madeirense sublinha o diálogo que tem existido com o Governo, nomeadamente, com a equipa do ministro Miguel Pinto Luz, estreitando as linhas de entendimento na concretização de assuntos pendentes.

O último contrato entre o Estado e a Binter datava de fevereiro de 2019, devendo vigorar por três anos, concretamente até abril de 2022.

Entretanto, foi aberto novo concurso público internacional que contou com dois concorrentes, concretamente a Binter, que foi declarada vencedora, e a portuguesa Sevenair que foi excluída e pediu a impugnação do processo.

Esta impugnação levou a que o concurso público internacional fosse suspenso, com o contrato entre o Estado e a Binter a ser sucessivamente prolongado.