Os deputados do PSD Madeira darão entrada, na Assembleia da República e ao abrigo das perguntas regimentais, a um um documento dirigido ao ministro das infraestruturas, mobilidade e habitação, Miguel Pinto Luz, e de outro destinado ao Conselho de Administração da TAP, exigindo explicações sobre o aumento injustificado de 30 euros por percurso aplicado pela transportadora aérea nas ligações Lisboa–Funchal–Lisboa e Porto–Funchal–Porto durante o período do Natal e Ano Novo de 2025-2026.

Segundo informação já tornada pública, este acréscimo tarifário, aplicado sem aviso prévio e sem fundamento conhecido, faz com que o custo de um bilhete one-way em classe económica “Y” ultrapasse os 419 euros, valor acima do limite máximo elegível pelo Subsídio Social de Mobilidade (SSM). A medida penaliza os residentes e estudantes deslocados madeirenses, bem como o próprio Estado, que suporta parte do valor através do SSM, e prejudica o turismo interno durante uma das épocas mais relevantes para a economia regional.

“Este aumento é inaceitável e viola o princípio da continuidade territorial, representando um desrespeito pelos madeirenses, que continuam a ser tratados como passageiros de segunda dentro do território nacional”, sublinham os deputados do PSD/Madeira.

Os parlamentares social-democratas questionam ainda o Governo da República sobre a compatibilidade desta decisão com os princípios da coesão nacional e da mobilidade territorial, e sobre quais as medidas que tenciona adotar para impedir estes agravamentos tarifários desproporcionados.

Em simultâneo, o pedido ao Conselho de Administração da TAP exige a divulgação dos critérios de formação de preços, a justificação técnica e comercial do aumento e a eventual revisão da decisão, de modo a proteger os direitos dos passageiros da Região e garantir uma política tarifária transparente e previsível.

“O PSD/Madeira reafirma que continuará a defender os interesses da Região e dos seus cidadãos, exigindo respeito, equidade e responsabilidade pública no tratamento das ligações aéreas nacionais”, termina nota enviada às redações.