O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de julho de 2022 ascendia a 162,3milhões de euros, informa hoje o Boletim de Execução Orçamental publicado pela Secretaria Regional das Finanças.
De acordo com esta publicação mensal, o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é deficitário em 57,5 milhões de euros.
"Face à atual conjuntura de recuperação da atividade económica a receita efetiva do Governo Regional aumentou 13,2% até ao final de julho de 2022, comparativamente ao período homólogo de 2021 , fortemente influenciado pela pandemia COVID-19,devido à evolução ascendente evidenciada pela componente fiscal (20,3%) e não fiscal (1,2%)", pode ler-se no documento.
No que concerne à despesa efetiva do Governo Regional, esta manteve valor idêntico ao realizado em 2021, registando uma variação marginal em termos homólogos (+12,7 milhões de euros), refletindo o aumento dos encargos com os juros da dívida pública, decorrente do final da suspensão do pagamento semestral dos juros decorrentes do empréstimo PAEF, a par do decréscimo das Transferências correntes associadas a despesas no âmbito do combate à pandemia COVID-19.
Nas despesas de capital, regista-se um aumento em grande parte destinado ao Instituto de Desenvolvimento Empresarial com vista a apoiar as micro, pequenas e médias empresas da Região afetadas pela pandemia da doença COVID-19, nos termos definidos nas linhas de Crédito Invest RAM.
Mais de metade da despesa (superior a 52,9% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 193,8 milhões de euros e a Educação com 212,2 milhões de euros.
Patrícia Gaspar