A Comissão Temática para as Questões Consulares e Participação Cívica e Política do Conselho das Comunidades Portuguesa (CCP) "tem acompanhado ao longo destes cinco anos o desempenho e a evolução dos serviços consulares, e tem notado a continua degradação da qualidade do serviço prestado pela rede consular, que no seu todo está à beira do colapso".

Num comunicado que o JM teve acesso, o CCP "observa que essa ruptura já não se verifica somente em casos isolados, como há uns anos atrás, mas sim como uma realidade estabelecida por toda a rede".

"A falta de recursos humanos qualificados tem sido um dos principais fatores responsáveis por este agravamento, especialmente nesta última década. A aposentação dos funcionários mais antigos e a dificuldade de recrutamento de novos quadros, principalmente devido ao baixo vencimento oferecido, têm sido a base do enfraquecimento dos serviços prestados aos utentes", pode ainda ler-se na nota enviada às redações.

É assim necessária "vontade politica para conseguir ultrapassar os obstáculos impostos pelo Ministério das Finanças, de forma a permitir o reforço e retenção dos novos quadros em toda a rede consular".

"É inaceitável que todos os consulados da rede diplomática portuguesa não tenham capacidade de recursos para que o telefone possa ser atendido com regularidade, prejudicando aos utentes. A criação dos Centros de Atendimento Consulares (CACs), sendo positiva, não assegura por si só a melhoria do serviço, seja a nível qualitativo ou quantitativo".

O CCP denuncia também "enorme dificuldade na obtenção de agendamentos na rede consular em tempo útil" que gera "um preconceito burocrático junto das respetivas Comunidades".

Situação que leva "a um divórcio entre estas últimas e as suas estruturas consulares, empurrando as pessoas para a nacionalidade do país de acolhimento, desistindo de toda a documentação portuguesa, ou preferindo tratar das mesmas apenas e só em Portugal, o que implica custos adicionais e na sua maioria ficando registados (e recenseados) como residentes em Portugal".

"É, por isso, necessário um investimento significativo na qualidade dos recursos humanos, assegurando-se que estes possam ter acesso a salários ajustados ao nível de vida dos países onde trabalham, incluindo benefícios de segurança social e um estatuto profissional com uma carreira e avaliação digna das funções que desempenham, promovendo assim o melhoramento da imagem dos postos consulares", conclui o CCP.

Marco António Sousa