O presidente do PS-Madeira criticou, hoje, a portaria que define os tempos máximos de resposta garantidos para o Serviço Regional de Saúde (SESARAM), publicada esta semana, por "ser omissa em relação à informação que deve ser facultada aos utentes".

Sérgio Gonçalves lembra que "a definição dos tempos máximos de resposta já vem sendo defendida pelo PS desde 2015" e diz constatar que, "só passados oito anos e a quatro meses das eleições regionais, é que a portaria é publicada, sendo que a sua entrada em vigor só ocorrerá daqui a dois meses".

O líder dos socialistas entende que há questões que precisam de ser explicadas pelo secretário regional da Saúde. Comparando a portaria com a nacional (portaria n.º 153/2017), considera que "desapareceu subitamente" o artigo referente à informação.

Segundo Sérgio Gonçalves, "como a própria designação o indica, este ponto prevê a informação aos utentes sobre os tempos máximos de resposta garantidos, sobre a capacidade de uma determinada unidade de saúde dar resposta aos problemas e a obrigatoriedade de as unidades prestadoras de serviços na área da Saúde publicarem anualmente um relatório com os dados relativos a essa prestação de cuidados".

"Isto indicia, uma vez mais, a falta de transparência que tem marcado a atuação deste Governo Regional", afirma.

O presidente do PS Madeira e cabeça de lista às Eleições Regionais, defende que "as pessoas têm o direto de saber de que forma é que será resolvida a sua situação com a entrada em vigor da portaria" e que o secretário da tutela "deve explicar por que motivo é que tudo o que diz respeito a informação e a transparência é omisso nesta portaria".

Pediu também uma clarificação em relação aos casos de pessoas que aguardam por cirurgia. Como deu conta, existem cerca de 3.500 pessoas à espera para cirurgia na especialidade de ortopedia, para a qual, numa situação normal, está definido o tempo máximo de resposta de 180 dias.

Iolanda Chaves