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Sérgio Marques defende mais meios para fiscalizar a execução do Plano de Recuperação Europeu

JM-Madeira

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Data de publicação
27 Outubro 2021
12:00

"Atendendo a que os próximos exercícios orçamentais da União Europeia irão implicar a maior realização de sempre de despesa pública, é fundamental que os organismos europeus que terão a missão de acompanhar, fiscalizar e assegurar este processo, combatendo a eventual fraude ou irregularidades, vejam os seus meios e recursos reforçados" afirmou, hoje, o deputado eleito pelo PSD/Madeira à Assembleia da República e também representante da Comissão dos Assuntos Europeus, Sérgio Marques.

Isto durante a sua intervenção na 9.ª reunião do Grupo de Controlo Parlamentar Conjunto sobre a Europol que teve lugar, esta semana, em Bruxelas.

Uma reunião onde ficou evidente a necessidade de serem adotadas medidas de maior proteção dos interesses financeiros da União, com destaque para uma estratégia de combate mais incisiva ao cibercrime, ao crime financeiro e à corrupção.

Sérgio Marques que defende, precisamente, este reforço de meios como condição prioritária à transparência e à boa gestão dos recursos públicos que importa garantir a este processo e durante a execução do Plano de Recuperação Europeu, ainda que ressalve que "os níveis de fraude e de irregularidades na aplicação dos fundos da União Europeia sejam baixos, à luz dos rigorosos critérios que se encontram estabelecidos para a respetiva atribuição".

Alertando para "o subfinanciamento crónico de instituições como a OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), o Ministério Público Europeu e o Tribunal de Contas Europeu" - sendo que, no caso da OLAF, é de lamentar a redução significativa dos recursos humanos que lhe estão afetos - o deputado Social-democrata apelou a que haja uma aposta séria no reforço dos meios existentes, tanto mais quando é dessa aposta que deriva a boa execução das verbas e o cumprimento efetivo das prioridades a que as mesmas se destinam, em benefício das populações.

"É imperioso dotar estes organismos dos recursos suficientes para cumprirem cabalmente a sua missão, assim o exige a proteção dos dinheiros dos contribuintes europeus, assim como a credibilização e a boa execução do Plano de Recuperação", disse.

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