A Secretaria Regional das Finanças, em comunicado enviado à redação, alude para “amnésia política” e deturpação de factos por parte do deputado eleito pelo PS/Madeira à Assembleia da República, Miguel Iglésias, em relação à Lei de Finanças Regionais.
“Num dos seus momentos habituais de amnésia política, volta a tentar deturpar, na imprensa regional de hoje, a realidade dos factos, invertendo e subvertendo a informação, neste caso, a propósito da Lei de Finanças Regionais, acusando o Governo Regional de não apresentar propostas sobre esse importante desiderato para a Região”, pode ler-se no comunicado.
Nesse sentido, a secretaria tenciona “desmascarar mais esta realidade ficcionada criada pelo partido socialista local”.
Primeiro, começam por referir que os deputados socialistas foram “os primeiros a criticar a proposta que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Madeira sobre este assunto”.
Além disso, “é preciso que se informe e que se recorde, que também não se ouviu, nem uma palavra deste deputado quando, em 2007, o então governo do PS alterou, de forma unilateral, a Lei das Finanças Regionais, apenas com fins políticos”.
A secretaria regional continua, classificando de “hilariante”, as declarações reproduzidas na comunicação social, lembrando que as declarações proferidas por um deputado do Partido Socialista “a vir falar em carga fiscal”, precisamente, “porque foram com os governos socialistas que Portugal sofreu a maior machadada fiscal”.
Em suma, “ao contrário do que é dito pelo PS, a proposta de alteração da Lei de Finanças Regionais está a ser trabalhada em articulação entre os governos da Região Autónoma da Madeira e o dos Açores e, agora, com os respetivos programas e orçamentos aprovados, esperamos ter o processo concluído até ao final do ano”.