A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, destacou hoje, na sessão solene de boas-vindas ao presidente da Assembleia da República e de abertura das comemorações dos 50 anos da Autonomia, que a presença de José Pedro Aguiar-Branco na Madeira “dignifica e representa mais do que um gesto institucional – representa uma afirmação da unidade nacional, o respeito pela Autonomia e a valorização da diversidade cultural”.

“Estou certa de que esta visita oficial reforçará os laços institucionais entre a Assembleia da República e a Assembleia Legislativa desta Região Autónoma, constituindo, igualmente, uma oportunidade para dar voz às aspirações de todos madeirenses”, disse, no parlamento regional, onde estão várias figuras da Região, exceto o presidente do Governo Regional, que receberá à noite o presidente do parlamento, num jantar de boas-vindas na Quinta Vigia.

Para Rubina Leal, “a unidade do estado também se constrói através do enriquecimento da Autonomia Regional, e como protagonistas fundamentais da decisão política e da representação popular, os dois Parlamentos, da República e da Madeira, são mais do que partes de um Estado unitário, são parceiros, e mais do que parceiros, são aliados”.

Dizendo que as autonomias são “instrumentos de coesão nacional, de modernização das ilhas e de fortalecimento do Estado de direito democrático”, Rubina Leal reforçou a importância da Madeira para a afirmação geopolítica de Portugal e pediu o “aprofundamento da Autonomia”.

Nesse sentido, considerou ser “urgente avançar com uma revisão constitucional que reflita a maturidade alcançada”, bem como com a “revisão da Lei das Finanças Regionais”. “A Madeira não pode continuar dependente de um modelo que, em vez de promover o desenvolvimento, muitas vezes o condiciona”, justificou.

“O princípio da subsidiariedade deve traduzir-se em mecanismos que garantam justiça, proporcionalidade e adequação às especificidades da Região, pois continuamos com os mesmos constrangimentos de uma Região insular e ultraperiférica, que não nos permitem competir em igualdade de circunstâncias”, acrescentou. Leal quer também a atualização do Estatuto Político-Administrativo da Região, por forma a “responder às exigências de um novo tempo”, pois “não basta evocar os direitos históricos; é preciso transformá-los em direitos efetivos”.

Mas, explicou, “este caminho não se faz contra a República. Faz-se, sim, em diálogo constante e leal com a República, neste caso em particular com o Parlamento” Nacional.