Rogério Gouveia expôs, aos deputados no arranque da discussão do Orçamento Regional para 2025, que este é o maior e o mais ambicioso de sempre, “que protege as famílias, que incentiva a economia, que devolve rendimentos à população, que devolve rendimentos à população, que reforça a coesão social, que apoia as empresas, que estimula o emprego e que proporciona investimento”.

São 2.611 milhões de euros no global do documento, “num orçamento que concretiza tudo aquilo que vai até ao limite dos nossos recursos, reforçando áreas prioritárias, como a Educação, a Saúde, a Ação Social e o Ambiente, associado ao incentivo à competitividade das empresas e ao alívio fiscal das famílias”.

O secretário regional das Finanças reforçou ainda que este é “um Orçamento que investe nas gerações mais novas, no futuro da Região”, já que “em 2025, o Governo Regional continuará a abrir oportunidades e a promover condições para a criação de emprego – através de medidas de valor superior a 26 milhões de euros”, num esforço de melhoria das condições de realização pessoal e profissional dos nossos jovens e de forma a evitar a descapitalização dos recursos mais bem qualificados e não comprometer, por essa via, o futuro da Madeira.

Nesse apoio inclui-se, também, o complemento para Alojamento Universitário, bem como o aumento de verbas para bolsas de estudo e incentivos a estágios na Europa, num investimento superior a 0,4 milhões de euros.

O Governo Regional mantém, igualmente, o programa Estudante Insular, que reserva mais 5 milhões de euros, de forma a permitir que os estudantes a frequentar o ensino superior em universidades do continente e dos Açores, suportem apenas 65 euros do custo das passagens aéreas”.

Para além disso, durante o próximo ano, o Governo Regional proporá ao Conselho Económico e da Concertação Social, “a criação de um salário-base de referência para os jovens licenciados que entrem no mercado de trabalho e a atualização dos vencimentos dos que já se encontram a laborar, tendo por base os valores de referência praticados na Administração Pública Regional”.

4 milhões de euros para o desporto amador, 2,2 milhões de euros em apoios para as Organizações de Juventude, para fomento de iniciativas juvenis e para programas potenciadores de I&D, a que se adicionam 6,7 milhões de euros para a promoção e divulgação artística, são medidas contempladas no ORAM.

“O Orçamento da Região aposta nos jovens que querem trabalhar, ter a sua própria casa e segurança nas suas vidas, garantindo o aumento dos descontos em sede de IRS, a gratuitidade dos transportes públicos até aos 23 anos, o reforço de apoios para aquisição e arrendamento de habitação.

A habitação é, efetivamente, uma das grandes prioridades deste ciclo governativo, com grande destaque nesta proposta de Orçamento, potenciado pelo Plano de Recuperação e Resiliência e por recursos próprios da Região.

Com o objetivo de construir uma Região mais bem preparada, mais resiliente e mais competitiva, o Governo Regional prevê, em 2025, o reforço significativo do investimento no parque habitacional e no Portal da Habitação em cerca de mais 120 milhões de euros, bem como a ampliação dos apoios à aquisição e ao arrendamento de habitação, em 10,4 milhões de euros.

Rogério Gouveia assegurou que este é também um documento que “cuida dos nossos idosos e investe no Estado social, através da prioridade às políticas públicas de proteção e inclusão social e do reforço das prestações e apoios de emergência” com, entre outras medidas, o reforço de 71,6 milhões de euros para “o fortalecimento das respostas sociais, apoiando quem mais precisa, garantindo dignidade, justiça e proteção, destacando-se, por exemplo, o alargamento da Rede de Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas”.

Com esta proposta de Orçamento é prosseguida a devolução de rendimentos e é garantido o aumento do poder de compra das famílias. Em primeiro lugar, pela redução de impostos., apontou. Só em 2025, a redução efetiva do IRS para benefício direto das famílias madeirenses e porto-santenses, traduz-se num valor superior a 151,7 milhões de euros, acrescentou, explicando ainda que este percurso de redução até ao diferencial máximo de 30% em relação aos impostos pagos no território continental, já está cumprido no que diz respeito às taxas normais e intermédias do IRC e da Derrama e volta a manter-se em 2025, num valor estimado de 72,3 milhões de euros”.

Noutro âmbito, em 2025, “o Governo Regional mantém um vasto conjunto de medidas nos setores da Educação, da Saúde e da Ação Social, que reforçam o compromisso com áreas indispensáveis ao bem-estar da população”.

“Falamos, por exemplo, do apoio às famílias com crianças que frequentam creches e jardins-de-infância, através da subsidiação das respetivas mensalidades em mais de 4,5 milhões de euros. Falamos, ainda, dos 1,2 milhões de euros para a atribuição do Kit-Bebé, dos 0,6 milhões de euros para o Programa + Visão, dos cerca de 1,9 milhões de euros para o Programa + Sorriso, dos 14,2 milhões de euros para a digitalização na Educação e para a gratuidade dos manuais escolares do 1.º ciclo, dos 8,5 milhões de euros para a redução do valor dos passes sociais para transportes rodoviários. No apoio às famílias carenciadas, sobressai o Programa de Apoio à Garantia de Estabilidade Social, com um investimento de 2,5 milhões de euros, com o objetivo de maximizar o provento disponível de famílias de baixo rendimento e, entre outros, o Programa Gás Solidário, que subsidia os custos mensais com o gás doméstico e representa 1,0 milhão de euros de despesa pública. Num Orçamento de reforço dos rendimentos, sobressai, em terceiro lugar, o conjunto de medidas e politicas que objetivam o aumento dos salários dos Madeirenses e Porto-Santenses.

As medidas propostas pelo Executivo Regional dão continuidade aos compromissos traçados no Programa do Governo, no que respeita ao reforço e valorização dos cerca de 21 mil trabalhadores da Administração Pública”, expôs.

“Para além do já referido incremento do salário mínimo regional para 915 euros, a proposta orçamental para 2025, aumenta o salário de todos os funcionários públicos em mais 56,58 euros por mês - mais 792,12 euros por ano - para salários até 2620,23 euros, e em mais 2,15% para os salários superiores a esse valor.

O Orçamento da Região reserva mais 13 milhões de euros para a recuperação do tempo de serviço, progressões e valorização do Pessoal Docente e para a progressão de carreira, contratações e incentivos à fixação de profissionais da Saúde.

Para as carreiras específicas da Região, há 7,8 milhões de euros para valorizações remuneratórias, para novas admissões e para progressões nas carreiras. Em adição, no próximo ano, no âmbito do novo modelo remuneratório, mais justo e adequado, das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários em atuação na Região, serão efetuados pagamentos no valor de mais 5,2 milhões de euros.

A valorização dos funcionários públicos da Madeira e do Porto Santo faz-se, ainda, pela continuidade do pagamento do Subsídio de Insularidade que, em 2025, volta a aumentar para os 679,25€, representando um aumento de 17,25€, face ao valor de 2024 e um apoio previsto às famílias de 19,9 milhões de euros.

Depois de passar por diversos setores, com as medidas previstas. Rogério Gouveia enalteceu que “o Orçamento da Região para 2025 oferece um vasto conjunto de oportunidades para um tempo de incertezas”.

Continuou, frisando que “este é um Orçamento que protege as nossas famílias, os nossos jovens, os nossos idosos. Que incentiva a economia, devolve rendimentos à população, reforça a coesão social, apoia as empresas, estimula o emprego e proporciona o investimento. É um Orçamento que salvaguarda a estabilidade, que se quer social e política, que garante o crescimento económico e permite melhorar as condições de vida de todos os Madeirenses e Porto-Santenses.

Esta é a nossa estratégia. Este é o nosso projeto, não apenas preocupado com o presente, mas já antecipando o futuro, que se quer de desenvolvimento integral e de prosperidade, com uma sociedade socialmente mais justa e com melhores condições para todos. Porque hoje, acima de tudo, o que está em causa é o futuro da nossa Região”.

Rogério Gouveia considerou, por fim, que no atual quadro de indefinição política, “veremos como os partidos votarão, depois, este Orçamento.

Não porque sejam capazes de fazer melhor, mas apenas por calculismo eleitoral e indiferença social, que relega para segundo plano o interesse regional e que joga, de forma leviana, com os legítimos anseios da população.

Mas os Madeirenses e Porto-santenses dispensam crises e desejam, politicamente, estabilidade e sossego e, sobretudo, impõem soluções. Por isso, no momento em que se discute o nosso futuro coletivo, é exigido a todos, Governo e Oposição, que entendam os anseios das populações e que respondam, com sentido de responsabilidade e Razão de Estado, às suas legítimas aspirações e objetivos”.