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PSD-M propõe fim do círculo único

Data de publicação
13 Setembro 2024
18:09

Vai ser apresentada na Comissão Política do PSD-M, na segunda-feira, uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral com a criação de onze círculos eleitorais, um por cada concelho (num total de 47 deputados).

Porém, acresce um círculo de compensação, com 5 deputados, e um círculo de emigração, com 2 deputados, indo ao encontro daquilo que o presidente dos social-democratas havia prometido no comício realizado em agosto no Porto Santo.

Deste modo, a proposta prevê um alargamento do número de deputados e um “reforço da autonomia” de acordo com o presidente do PSD-M, que afirmou ser essencial que a Lei Eleitoral “tenha um conjunto de deputados em que é suposto os eleitores saberem qual é o deputado que representa o seu local”.

“Para não dizerem que a pluralidade não é garantida, contemplamos um círculo de compensação para 5 deputados”, confirmou o político aos jornalistas.

A Lei prevê ainda a aplicação do princípio da paridade e comtempla a votação em mobilidade.

Miguel Albuquerque anunciou-o esta tarde à margem de uma iniciativa na Ribeira Brava, mas a proposta terá de passar, primeiramente, na Assembleia Legislativa Regional e, depois, na Assembleia da República.

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