Vai ser apresentada na Comissão Política do PSD-M, na segunda-feira, uma proposta para a revisão da Lei Eleitoral com a criação de onze círculos eleitorais, um por cada concelho (num total de 47 deputados).
Porém, acresce um círculo de compensação, com 5 deputados, e um círculo de emigração, com 2 deputados, indo ao encontro daquilo que o presidente dos social-democratas havia prometido no comício realizado em agosto no Porto Santo.
Deste modo, a proposta prevê um alargamento do número de deputados e um “reforço da autonomia” de acordo com o presidente do PSD-M, que afirmou ser essencial que a Lei Eleitoral “tenha um conjunto de deputados em que é suposto os eleitores saberem qual é o deputado que representa o seu local”.
“Para não dizerem que a pluralidade não é garantida, contemplamos um círculo de compensação para 5 deputados”, confirmou o político aos jornalistas.
A Lei prevê ainda a aplicação do princípio da paridade e comtempla a votação em mobilidade.
Miguel Albuquerque anunciou-o esta tarde à margem de uma iniciativa na Ribeira Brava, mas a proposta terá de passar, primeiramente, na Assembleia Legislativa Regional e, depois, na Assembleia da República.