O Partido Socialista considera que é necessário reforçar o investimento na promoção da Saúde Mental na Região e, neste sentido, está a trabalhar num conjunto de propostas a apresentar no âmbito do Orçamento Regional para 2025, que será discutido no próximo trimestre.

Em declarações após a visita do Grupo Parlamentar à Casa de Saúde Câmara Pestana, a Secretária-geral do PS-M afirmou que tem sido identificado um conjunto de lacunas na execução da Estratégia Regional para a Promoção da Saúde Mental, de 2019, e exemplifica com a “falta de psicólogos nas escolas, uma das queixas de professores, famílias, alunos e das associações que intervêm nas escolas. O número de psicólogos não é suficiente para uma intervenção necessária na prevenção, o que leva a que se atue, na maioria das vezes, no tratamento, quando já existe e é identificado um problema”.

Marta Freitas lembrou ainda que “a Região aguarda pelo avanço da comunidade terapêutica, que seria instalada no antigo Centro Educativo, no Santo da Serra. A anterior Ministra da Justiça, do Partido Socialista, já tinha iniciado o processo de autorização e assinatura do protocolo, de forma a disponibilizar esse edifício para a Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, mas nada mais se ouviu nem do atual Governo da República, nem do Governo Regional”.

Por outro lado, “a Assembleia da República já aprovou uma iniciativa do Partido Socialista para a realização de estudos, pelo Governo da República em articulação com os Governos Regionais, para compreender a realidade do consumo de drogas nas Regiões Autónomas, mas até agora também nada se sabe”, criticou.

Marta Freitas sublinhou ainda que as questões de saúde mental não se desagregam do consumo de substâncias psicoativas, razão pela qual defende uma maior aposta nas equipas multidisciplinares que intervêm no terreno. “É importante que haja um acompanhamento em todo o processo, desde o encaminhamento para o tratamento ou desintoxicação, e também na reintegração na comunidade, para não verificarmos ciclos viciosos, repetitivos, resultando em recidivas”.

Para o PS, “o combate ao flagelo da toxicodependência exige uma ação transversal, com diversificação de respostas e não apenas uma abordagem punitiva e criminalizante, que é o maior foco que se observa na ação do Governo Regional”.

Marta Freitas critica assim o desconhecimento dos relatórios da Task-Force regional de luta contra as drogas psicoativas, cujas conclusões serviriam de base para a elaboração de um Plano Regional contra a droga. “Trata-se de um documento importante que aguardamos desde 2021, o que não aconteceu, e finalmente avançaria agora, antes do verão, o que também não se verificou. Mais uma vez este governo promete muito, mas faz pouco. A prova disso é novamente a fraca execução já observada no setor da saúde em 2022 e agora também na área da Inclusão Social e Cidadania em 2023”, asseverou.