O PS-M está a exigir transparência ao Governo Regional relativamente à gestão dos percursos pedestres da Região, mais de três meses após a entrada em vigor da portaria que passou a condicionar o acesso a vários trilhos.

Os socialistas consideram “inadmissível” que o Executivo ainda não tenha divulgado o número de vagas disponíveis, nomeadamente para os residentes, questionando quantos madeirenses podem, efetivamente, aceder aos percursos. Nesse sentido, o grupo parlamentar apresentou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um novo pedido de informação dirigido ao secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus.

Entre os elementos solicitados estão os estudos de capacidade de carga dos trilhos recomendados e dos principais pontos turísticos com acesso condicionado, que o Governo afirma terem sido elaborados pela Universidade da Madeira e que terão servido de base ao atual modelo.

A deputada socialista Sílvia Silva recorda que o partido foi o primeiro a apresentar propostas para ordenar os fluxos nas serras da Madeira, defendendo soluções que conciliem a preservação ambiental com o acesso dos cidadãos. Contudo, critica o facto de o Governo ter rejeitado essas medidas numa fase inicial, vindo depois a adotar algumas como suas.

A parlamentar sublinha ainda que o PS sempre se opôs à limitação de vagas para residentes, defendendo alternativas que evitassem burocracias e garantissem a livre circulação dos madeirenses. Ainda assim, alerta que qualquer modelo deve assentar em dados públicos e verificáveis, o que, acusa, não está a acontecer.

“O Governo Regional esconde informação para travar escrutínio e limita os direitos dos madeirenses”, afirma Sílvia Silva, apontando a falta de divulgação do número máximo de visitantes por percurso. A deputada questiona também a reserva de 5% das vagas para residentes, anunciada pelo Executivo: “Quanto é 5% de um número desconhecido?”, critica, admitindo recorrer novamente ao tribunal administrativo caso os dados não sejam disponibilizados.

No mesmo pedido, o PS requer ainda informação detalhada sobre a afluência aos trilhos e locais com acesso condicionado, de forma a avaliar se os limites de carga estão a ser respeitados, face a queixas de visitantes sobre excesso de pessoas.

Os socialistas solicitam igualmente dados sobre as receitas obtidas pelo Instituto de Florestas e Conservação da Natureza desde a introdução de taxas de acesso nos percursos recomendados.

Paralelamente, o partido pediu ao Governo cópia do contrato de doação ou transmissão da chamada Casa do Sardinha, após denúncias de sobrelotação, ruído e lixo no final do percurso da Ponta de São Lourenço.

Segundo Sílvia Silva, o objetivo é verificar se estão a ser respeitadas as condições definidas pelo antigo proprietário, que pretendia que o espaço fosse dedicado à contemplação e educação ambiental, sem exploração comercial. “Queremos garantias de que o Governo da Madeira não colocou, mais uma vez, os interesses económicos acima do bem comum”, conclui.