O Governo da Madeira vai realizar, em 2026, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), investimentos na ordem dos 315 milhões de euros, foi hoje anunciado no âmbito da apresentação do Orçamento Regional para o próximo ano.

O investimento total previsto para 2026 pelo Governo madeirense ascende a 1.002 milhões de euros (ME), repartidos pelos vários pilares estratégicos.

Segundo os dados hoje facultados pelo executivo regional (PSD/CDS-PP), do montante do PRR, 260 ME serão da responsabilidade do Governo do arquipélago, sendo os restantes 54,9 ME da Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM) e da Águas e Resíduos da Madeira (ARM).

Dos investimentos a realizar, 68,3 ME respeitam ao fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, 64 ME ao fortalecimento das respostas sociais, havendo também valores para as rubricas transição digital da administração pública (53,1 ME) e reforço da oferta de habitação (41,9 ME), bem como para a eficiência e reforço hídrico dos sistemas de abastecimento e regadio (33,6 ME), a potenciação da eletricidade renovável (15,2 ME) e descarbonização dos transportes (7,7 ME).

Entre os principais investimentos a previstos, de acordo com o Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2026, estão também a nova ligação Quebradas/Amparo (Funchal), no montante de 11,3 ME, a reabilitação de duas escolas (6,7 ME), a conservação e manutenção de diversas estradas regionais (6,2 ME), a unidade de saúde local do Porto Santo (4,7 ME), a reabilitação do cais desta ilha (2,2 ME) e o apoio à renovação da frota pesqueira do peixe espada-preto (3 ME).

No capítulo da promoção do acesso à habitação, o Governo madeirense destina 62 ME ao parque habitacional e Portal da Habitação, outros 5,8 ME à reabilitação e transição energética em imóveis e em edifícios de habitação social da Investimento Habitacionais da Madeira (IHM) e 4,2 ME a programas de apoio à aquisição e arrendamento.

No PIDDAR, indica ainda 55,8 ME para o apoio à atividade económica do arquipélago, com 2,1 ME para linhas de crédito e apoio à liquidez das empresas e 46,1 ME no âmbito do programa Madeira 2030.

À promoção turística, um dos principais setores da atividade económica regional, estão afetos 37,7 ME, dos quais 15,4 ME são comparticipação da região no plano de atividades da Associação de Promoção da Madeira, enquanto na área do ambiente e valorização da produção regional estão inscritos 36,4 ME, dos quais 16,7 ME são para zonas de lazer e percursos pedestres, gestão florestal e áreas protegidas.

Segundo o Governo Regional, por departamento, a Secretaria Regional dos Equipamentos e Infraestruturas é a que tem o maior valor em investimentos, 418 ME, seguindo-se a da Inclusão, Trabalho e Juventude com 120 ME e a da Saúde e Proteção Civil com 106 ME.

Em termos de financiamento, a proposta indica que 46,1% é comunitário, 40,1% é nacional e 13,9% é regional.

Efetuando uma análise do financiamento por conta de fundos europeus, por departamentos, verifica-se que no conjunto das secretarias regionais, as de Equipamentos e Infraestruturas, de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão, Trabalho e Juventude absorvem o maior volume de verbas comunitárias, 277,09 Milhões de euros, face ao total previsto de 461,2 Milhões de euros.

Quanto à distribuição do investimento por programas, o PRR representa 32,9% do total previsto para 2026, seguido da Mobilidade sustentável com 15,8%, a Saúde com 8,2%, o Ensino, competências e aprendizagem ao longo da vida com 5,8%, o Turismo, Cultura e Património e as Atividades tradicionais, ambos com 5,5% e do Ordenamento urbano, territorial e da paisagem com 5,2%.

“No seu cômputo, representam 78,9% do investimento previsto para 2026, ou seja, 790,7 Milhões de euros”, complementa.

As propostas de Orçamento da Madeira para 2026, no valor de 2.329 milhões de euros, e de Plano de Investimentos, orçado em 1.002 milhões, foram entregues hoje na Assembleia Legislativa pelo secretário das Finanças, Duarte Freitas.

A discussão dos documentos está agendada para 15, 16 e 17 de dezembro no parlamento regional.