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Pedro Coelho lembra que foi o PS que chumbou a eliminação da taxa IEC específica para a Região no OE 2024

Data de publicação
29 Fevereiro 2024
14:17

Sublinhando que “em política não vale tudo”, a candidatura “MADEIRA PRIMEIRO”, através do seu cabeça-de-lista, Pedro Coelho, reage às declarações ontem proferidas pelo PS/M quanto à redução do Imposto Especial de Consumo (IEC) sobre a Sidra da Madeira, lembrando que é o Governo da República que tem vindo a aumentar este Imposto para prejuízo dos produtores e comerciantes, e que foi o PS que votou contra, no Orçamento do Estado para 2024, à proposta do PSD, na República, que visava a eliminação desta taxa especifica para a Região.

“É importante falar a verdade, e a verdade é que o PS apoia tanto este setor regional que não só chumbou a eliminação da taxa que foi proposta, como mantém uma situação em que as bebidas espirituosas consumidas na Região, mas que são provenientes do exterior, têm uma taxa mais baixa”, disse.

Aliás, frisou, “só nos últimos dois anos, foi o Governo Socialista, do qual o cabeça-de-lista do PS/M fez parte, que aumentou o IEC em 14% - 4% em 2023 e 10% em 2024”.

Pedro Coelho que, a este propósito, explica que a proposta do PSD/M apresentada ao Orçamento do Estado para 2024, visava que fosse eliminada a taxa de IEC específica da RAM (prevista no n.º 1 e 2 do artigo 78.º do Código do IEC), de modo a que fosse aplicada a mesma (uma única) taxa às bebidas espirituosas em todo o território nacional (continente, Açores e Madeira), sendo que, graças ao voto contra do PS – que agora diz que vai valorizar a agricultura e os Agricultores da Madeira – essa proposta não foi aprovada.

“Não basta branquear e dizer que é agora que se vai fazer”, remata, por fim, o cabeça-de-lista, vincando que o setor agrícola e a produção regional merecem um “compromisso sério e assente na verdade”.

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