“A polémica festa de casamento realizada na área primitiva do Fanal, protegida pela UNESCO, no dia 14 de setembro, foi autorizada pela secretaria regional da Agricultura, Pescas e Ambiente”, refere o JPP, em comunicado.

A confirmação surge na resposta enviada por Rafaela Fernandes ao partido, “na sequência de um conjunto de seis questões remetidas pelo partido àquele departamento governamental, tendo a secretaria respondido apenas a duas perguntas”.

“A secretaria justifica a aprovação da festa tendo em conta que iria decorrer numa área de lazer, habitualmente frequentada por dezenas de pessoas e famílias para convívios, tendo o evento decorrido numa tenda montada no parque de estacionamento junto à estrada, logo, locais artificializados”, refere o JPP.

O Governo Regional diz que “foram implementadas medidas para garantir que o evento não causaria impactos negativos no ambiente”, revela que foi exigida “a limpeza total do espaço após o evento e a existência de um responsável na festa que acompanhasse as atividades que ali se desenrolariam de forma a prevenir danos no espaço e a fiscalização da Polícia Florestal junto ao local para verificação da conformidade dos atos praticados no evento, tendo o espaço sido devolvido como tinha sido entregue”, acrescenta.

Mais acusa o JPP que Rafaela Fernandes recusou-se a “facultar cópias dos documentos com as devidas autorizações”, como havia sido solicitado pelo JPP; não respondeu se “foi cobrada alguma taxa pela ocupação do espaço ou exigida uma caução”; não informou o número de pessoas “autorizadas a permanecer no evento”; afirma que exigiu a presença de um responsável para acompanhar as festividades, mas não revela quem, podendo, por isso, tratar-se de alguém ligado à festa e não uma entidade com poderes de fiscalização; recusou informar “quem monitorizou e fiscalizou a instalação de todos os equipamentos instalados, bem como as questões de salubridade”, e “as medidas tomadas para a mitigação dos danos e do impacto ambiental”.

“Esta falta de transparência é uma marca perene deste Governo liderado por Miguel Albuquerque”, reage o vice-presidente da bancada do JPP, Rafael Nunes, autor do requerimento. “Parece que a ideia é esclarecer não dizendo nada, escrevendo apenas o que convém e não respeitar o direito que os deputados têm de colocar questões e serem devidamente esclarecidos sobre as perguntas que fazem.”

Rafael Nunes alerta a população para “este modo de governar visível em todas as áreas”, e considera que autorizar uma festa de casamento com 200 pessoas numa área protegida da UNESCO “é uma decisão absurda, irresponsável, incompreensível, uma cedência a caprichos exóticos e pessoais, que não pode sobrepor-se à devastação do bem coletivo”, sublinha. “O Governo Regional não é proprietário das reservas Naturais para autorizar o que deve ser proibido”, remata.