O JPP emitiu esta noite um comunicado em que afirma que o Governo Regional recuou na questão do uso dos trilhos por madeirenses, após ter havido uma “contestação legítima”.

“Depois da denúncia pública do Juntos Pelo Povo (JPP) sobre a posição do Governo Regional PSD/CDS em negar o acesso aos estudos e documentos técnicos e científicos em que o executivo de Albuquerque se baseou para ‘obrigar qualquer madeirense a ter que se registar previamente e fazer uma reserva online para visitar qualquer espaço natural da sua terra’, este domingo, o Governo, alegadamente, emendou a mão e recuou nas suas pretensões”, refere o partido.

“Este recuo é um reconhecimento claro de que a contestação pública era legítima e necessária e de que a medida era injusta, desproporcional e ofensiva para os madeirenses, tratando quem vive e paga impostos na Região como se fosse estrangeiro na sua própria terra”, afirma o comunicado, assinado pelo deputado Rafael Nunes.

O parlamentar, que também é vice-presidente da Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM) e assinou o requerimento, em novembro, a solicitar ao Governo, via Parlamento, o acesso aos documentos, “pretensão legítima que nunca foi cumprida, num claro desrespeito pela ALRAM”, adianta que “nunca esteve em causa a necessidade de gerir bem o território e o turismo”.

“O que sempre dissemos”, acrescenta, “e agora fica provado, é que não se pode usar a desculpa da gestão para retirar direitos aos madeirenses, obrigar a registos, plataformas e reservas para aceder à sua própria natureza, é claro que era um abuso inaceitável”.

Com o acesso aos estudos, o JPP pretendia encontrar “base científica para as quotas impostas”. “A resposta do Governo foi que o documento era apenas um relatório preliminar, que nem sequer podia ser divulgado. Ou seja, queriam impor restrições a direitos com base em documentos que afinal o próprio Governo reconhece que nem estavam concluídos”, critica.

Para o JPP, governar não é impor “vontades nem ditar ordens inquestionáveis, mas respeitar as pessoas, o interesse coletivo e os princípios da democracia”.

“A ausência de planeamento, de previsão e de preparação tem conduzido a decisões tomadas a ‘martelo’, reveladoras de uma governação incompetente. No final, quem paga o preço são os madeirenses, cada vez mais tratados como estrangeiros na sua própria terra”, refere.

No entender do maior partido da oposição, o recuo “não apaga a gravidade” do que aconteceu.