JPP defende revisão global do Estatuto da Carreira Docente
O Juntos Pelo Povo (JPP) defende uma revisão global do Estatuto da Carreira Docente, no pressuposto de que “medidas avulsas no setor da Educação (...) são paliativos para enganar a classe docente, no geral, e protelar velhos problemas”.
O deputado e professor Miguel Ganança reagiu assim na sequência da discussão na Assembleia Legislativa Regional (ALRAM) de duas propostas com o mesmo propósito, uma do Chega e outra da Iniciativa Liberal (IL) propondo a alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2018/M, de 28 de dezembro de 2018, em relação à ‘recuperação do tempo de serviço dos docentes vindos do Ensino Privado na Região Autónoma da Madeira’, durante o período de congelamento.
“É reconhecido que a recuperação do tempo de serviço dos professores que transitam do ensino privado para o público, prestado durante os períodos do congelamento, é uma questão justa e relevante. É, contudo, fundamental destacar que as propostas apresentadas não resolvem, de forma abrangente, as injustiças estruturais que afetam a carreira docente na Região Autónoma da Madeira”, sublinhou Miguel Ganança na discussão.
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