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José Luís Nunes defende orçamento próprio para todas as assembleias municipais

Data de publicação
18 Maio 2024
19:05

O presidente da Assembleia Municipal do Funchal, José Luís Nunes, participou hoje, na qualidade de orador, no Congresso Nacional das Assembleias Municipais, que decorreu em Barcelos.

Um momento que aproveitou para dar a conhecer algumas das inovações que implementou na Assembleia funchalense, como as transmissões televisivas dos plenários com língua gestual ou a página do Facebook, entre outros.

Mas lançou igualmente algumas propostas “com o propósito de fortalecer o papel das Assembleias Municipais como agentes eficazes de fiscalização e acompanhamento dos executivos municipais”.

Nesse sentido, aludiu para a necessidade de as Assembleias Municipais terem um orçamento próprio e independente da Câmara Municipal, permitindo-lhes agir com autonomia na alocação de recursos e no desenvolvimento de iniciativas”. Além disso, vincou a importância de “assegurar que os grupos municipais tenham acesso a apoio especializado para analisar a documentação apresentada pelo executivo municipal”.

José Luís Nunes defendeu ainda outros pontos, colocando à consideração de todos os congressistas o atual estatuto remuneratório dos deputados municipais, com o intuito de garantir uma “remuneração justa e adequada para estes representantes, essencial para atrair e reter talentos qualificado”, assim como a valorização do “papel do presidente da assembleia municipal na representação institucional da Câmara”.

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