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Incêndios: PSD entrega requerimento para perguntas a Albuquerque

Data de publicação
11 Setembro 2024
18:07

O PSD apresentou hoje um requerimento para que as perguntas dirigidas ao presidente do Governo Regional, no âmbito da audição sobre os incêndios de agosto, sejam feitas até 48 horas após a audição do último elemento convocado, divulgou esta tarde a Assembleia Legislativa da Madeira.

De acordo com o calendário definido, na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Proteção Civil, sob a presidência da deputada do JPP Lina Pereira, Pedro Ramos (que hoje cancelou a agenda pública por motivos de saúde) está indicado como a primeira entidade responsável a ser ouvida.

Depois deste governante, que tutela a pasta da proteção civil, vão ser ouvidos o comandante dos Bombeiros Mistos da Ribeira Brava e Ponta do Sol, Sidónio Pio, e o presidente do Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, António Nunes.

Relativamente a Miguel Albuquerque, que quer responder por escrito, na reunião desta tarde foi “levantada uma dúvida regimental” sobre se o presidente do Governo Regional podia responder por escrito nas audições, como acontece nas Comissões Parlamentares de Inquérito.

Ainda a mesma fonte, que o JPP apresentou “um pedido de parecer dirigido à Assembleia” que foi rejeitado pelos deputados do PSD e do CDS-PP.

“Nesse sentido deu entrada um requerimento do PSD para que as perguntas dirigidas ao Presidente do Governo Regional sejam feitas até 48 horas após a audição do último elemento convocado”, adiantou a deputada Lina Pereira.

A Comissão de Saúde e Proteção Civil remeteu, ainda, para plenário o Projeto de Resolução, do CDS/PP, que ‘Recomenda à República colocação de mais meios Aéreos para a Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira’, e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD, intitulado ‘Pela responsabilização do Estado na alocação de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento terrestre, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira’, adianta o Parlamento em comunicado.

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