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IL realça que sistema fiscal próprio é “utopia” e promessa dificilmente concretizável

Data de publicação
21 Maio 2024
15:26

A candidatura da Iniciativa Liberal (IL), às eleições legislativas regionais de domingo esteve esta manhã na Avenida do Infante a assinalar o Dia do Empresário Madeirense, em que o candidato Gonçalo Camelo considerou que, falar de um sistema fiscal próprio é o mesmo que falar “de uma utopia, de uma promessa de campanha que dificilmente, ou nunca, será concretizada”.

“Viemos participar na sessão comemorativa do Dia do Empresário Madeirense, uma homenagem muito importante que é feita pela ACIF, uma das maiores câmaras de comércio, a maior da Madeira, e uma das mais antigas de Portugal. Isto para dizer que nós temos tradição no associativismo e no empreendedorismo e viemos ouvir um tema muito interessante que é a inteligência artificial e a sua sustentabilidade. São dois grandes desafios para a economia e, em particular, para as empresas madeirenses e levam-nos a duas questões que, para nós, são muito interessantes e que nós temos defendido, que são transversais às nossas propostas e às nossas posições”, começou por enquadrar.

“Foi aqui dito que a Madeira possui condições únicas para o desenvolvimento de indústrias de inteligência artificial, nomeadamente por ter características únicas que a tornam um laboratório vivo. Todos os projetos inovadores de inteligência artificial requerem uma fase de experimentação em ambiente controlado e nós, como é fácil de perceber, somos isso, desde logo do ponto de vista geográfico. Todos os empreendedores, no âmbito da inteligência artificial, dizem que a Madeira tem condições únicas e oportunidades únicas nessa matéria.

Isso leva-nos a algo que defendemos sempre que é a competitividade fiscal na Madeira no sistema fiscal da Madeira e nós aqui queríamos dar uma tónica para acabar com algumas conversas e alguns mitos que vamos ouvindo”, sustentou.

“Nas campanhas eleitorais, ouvimos sempre alguns partidos falar sempre sobre sistemas fiscais próprios e o que nós queremos deixar claro é que a constituição não permite nenhum sistema fiscal próprio”, enfatizou.

“A constituição já permite um sistema fiscal específico, a adaptação do sistema fiscal às especificidades da Região e, portanto, eu acho que mais do que falar de sistemas fiscais próprios, são projetos que, neste momento, não são permitidos por lei e que demorariam décadas a ser implementados. O importante é aproveitar o que já existe”, averbou.

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