O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, autorizou a celebração de um contrato-programa com a IHM, tendo em vista a consessão, a fundo perdido, de uma comparticipação financeira, que não excederá, para o ano de 2023, o montante máximo de 519.750€.

A comparticipação financeira visa assegurar as despesas necessárias à reabilitação de seis fogos do parque habitacional sob gestão daquela entidade pública emjpresarial, no âmbito do projeto PIDDAR - 53263 - Atividades de Recuperação - Intempérie Junho 2023. O Governo Regional resolveu dotar a IHM dos meios financeiros indispensáveis para solucionar a situação dos agregados familiares desalojados.

O conselho aprovou, também, a autorização a venda, por ajuste direto, de dois prédios rústicas, no sítio da Quinta, no Caniço, pelos valores de 3.700€ e 11.625€.

Foi autorizada a celebração de um Protocolo de Cooperação entre o Governo Regional da Madeira e o Bando Português de Fomento, destinado a operacionalizar as intenções expressas em Memorando de Entendimento e estabelecer os trâmites da colaboração futura entre as partes.

Foi designada a diretora regional do Mar, Mafalda de Freitas Araújo, como representante do Governo Regional da Madeira no grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho.

A Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural foi mandatada a desenvolver os procedimentos financeiros e legais necessários à concessão de um apoio financeiro extraordinário aos produtores de cana-de-açúcar com vista a compensar os sobrecustos de produção registados em 2023

Foi aprovada a celebração de um contrato-programa com a Federação Portuguesa de Natação, no valor de 130.000€, para comparticipar no apoio ao 'OPEN Portugal - Campeonato Nacional Juvenis e Absolutos', um com a titular do núcleo infantil 'Caixinhas de Cores', no montante máximo de 8.242,50€, e outro com a titular do núcleo 'Arco-íris', no valor de 6.594€.

O conselho de governo apresentou, ainda, um louvor a Fábio Marco Mendonça Câmara, atleta madeirense, e aos dirigentes e ao Clube Desportivo "Os Especiais", pela conquista ao serviço da Seleção Nacional de Basquetebol, para atletas com deficiência intelectual, do título de vice-campeão do mundo, nos Global Games VIRTUS.

Lígia Neves