Já se entra publicado o aviso de Apoio à Renovação da Frota Pesqueira da Região Autónoma da Madeira do Peixe-Espada-Preto, anunciou hoje a Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente. Ao todo são 5 milhões de euros do orçamento regional, repartidos em três anos, para que pescadores e armadores possam fazer investimentos em algumas áreas nos barcos de pesca, nomeadamente, apoiar a aquisição ou construção de embarcações de pesca mais modernas, mais bem dimensionadas e equipadas e com adequados níveis de segurança e condições de trabalho a bordo.

No aviso agora publicado estão elencadas todas as ações/despesas elegíveis abrangidas por este aviso como é a aquisição e adaptação do casco do navio; melhoria das condições de segurança, saúde, higiene e de trabalho a bordo; investimentos em equipamentos que melhorem a seletividade das artes de pesca; melhoria dos sistemas de propulsão do navio e redução do consumo energético.

Podem beneficiar destes apoios o armador de embarcação com licença de pesca de peixe-espada-preto ativa que seja membro de uma organização de produtores local e que não tenha cometido nenhuma infração grave às regras da Política Comum de Pescas nos últimos 5 anos.

O período de candidaturas decorre até 7 de janeiro de 2025 e pode ser realizado através do portal simplifica.