Além da oficialização da troca de vereadores indicados pelo CDS na autarquia do Funchal, com Diogo Barreto a assumir funções a partir de hoje, e pelo menos nos próximos seis meses, em substituição de Leandro Silva, a primeira reunião de Câmara do Funchal de 2026 aprovou, por unanimidade, a atribuição das bolsas de mérito, tratando-se de “15 bolsas de mérito que são atribuídas, num montante de 30 mil euros”, conforme síntese deixada no final pelo presidente Jorge Carvalho.

O autarca registou também a deferência a “55 solicitações de apoio ao nível do táxi, num valor total de 20 mil euros” bem como um louvor, também por unanimidade, a Bernardo Graça, dançarino do grupo ‘Dançando com a Diferença’, recentemente reconhecido com o ‘Prémio Jovens Artistas Coliseu Porto Ageas 2025’, na categoria de dança.

Em um outro âmbito, Jorge Carvalho registou que “foi também aprovado por unanimidade o início da revisão do regulamento da taxa turística”, que tem inscrita no orçamento para o corrente ano uma verba na ordem dos 14 milhões de euros.

O presidente releva que esse trabalho de revisão só agora se irá iniciar e apenas terá reflexos lá mais para a frente, admitindo, contudo, que o valor unitário, agora estabelecido nos dois euros por pernoita, possa ser reajustado, para cima.

Para já, “o que foi aprovado hoje foi a autorização para que a autarquia possa começar a estudar a revisão do atual regulamento”, clarificou.

Levantada pela oposição, na reunião, foi também o desfecho da suspensão de novas licenças de Alojamento Local em propriedade horizontal, cujo prazo extingue-se em março. Jorge Carvalho não entende o ‘drama’. “A suspensão está vigente até o final do mês de março, nós contamos até essa data ter, portanto, uma nova proposta de regulamento”, consoante constatou, garantindo que por estas alturas as contas entre a autarquia e a Cortel estão já ‘saldadas’.