O Ministério Público arquivou o inquérito que envolvia o secretário de Economia, Turismo e Cultura da Madeira, num processo por suspeitas do crime de prevaricação, confirmou hoje o governante, após ter recebido a informação do seu advogado.

“Da minha parte, eu nunca tive qualquer dúvida de que não havia prática de qualquer crime neste processo, mas naturalmente que é preciso respeitar o tempo da justiça e respeitar o processo que está associado a tudo isto”, disse Eduardo Jesus.

Em declarações à agência Lusa, o governante insular considerou, no entanto, que o expediente das denúncias anónimas está a minar o ambiente democrático.

O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura confirmou assim a informação divulgada hoje pelo DN/Madeira dando conta de que o Ministério Público arquivou o inquérito em que era arguido por “inexistência de crime” e “insuficiência de indícios” do crime de prevaricação.

Eduardo Jesus foi constituído arguido em outubro de 2024 e em novembro foi-lhe levantada a imunidade parlamentar, no âmbito de um processo por suspeitas de prevaricação relacionado com a emissão de uma declaração de utilidade turística a uma unidade hoteleira no norte da ilha da Madeira.

“É com muita tranquilidade que, neste momento, concluo que estava certo na convicção que tinha de não existir aqui qualquer prática ilícita ou ferida de crime”, afirmou.

Relativamente às denúncias anónimas, o secretário regional considerou que esse “expediente” está “a minar o [...] ambiente democrático”, mas que “ser constituído arguido é uma grande oportunidade de defesa”.

“Não é possível vivemos de forma indiferente a esta grande ameaça [as denúncias anónimas] que paira sobre todo o ambiente político. A política passou a ser um campo de batalha por motivações que não são da nobreza da política”, alertou, defendendo a necessidade de “refletir sobre este excesso de espaço que se dá às denúncias anónimas”.

Eduardo Jesus lembrou que o seu processo contribuiu para precipitar a queda do Governo Regional minoritário do PSD, em 17 de dezembro de 2024, na sequência de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que justificou a iniciativa com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos.

Em janeiro de 2024, o presidente do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num inquérito que investiga suspeitas de corrupção, abuso de poder e prevaricação, entre outros. Mais tarde, em setembro, os secretários regionais Rogério Gouveia (Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Proteção Civil) e Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas) foram também constituídos arguidos no âmbito da operação “AB INITIO”, sobre suspeitas de criminalidade económica e financeira.

“Para mim foi muito importante o momento em que fui constituído arguido, porque me abriu a porta para a defesa”, afirmou Eduardo Jesus.

“Hoje terminado e arquivado [o processo], deixo novamente de ser arguido, mas queria deixar esta mensagem: ser arguido num processo não é um problema, é uma oportunidade de defesa e para mim foi fundamental passar por esse processo”, disse, reconhecendo, contudo, que “naturalmente preferia não estar envolvido em nada disto”.

Eduardo Jesus explicou, por outro lado, que o inquérito sobre suspeitas de prevaricação envolveu a emissão de uma declaração de utilidade turística de uma unidade hoteleira no norte da ilha, algo que está previsto por Lei.

“A declaração de utilidade turística é fácil de atribuir a uma unidade de quatro ou cinco estrelas, como era o caso, pois a lei permite que seja atribuída independentemente do contributo económico, da criação de emprego ou da contribuição local”, esclareceu, realçando “era daquelas coisas que logo à partida” se percebia “o exagero da intenção do denunciante.”