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Comissões de Proteção de Jovens e Crianças têm “um trabalho incansável”

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
16 Abril 2024
14:40

A secretária regional de Inclusão e Juventude destacou, esta terça-feira, em Machico, “o trabalho incansável e diário das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens da Região que atuam, não apenas como entidades sinalizadoras de situações de perigo, intervindo de forma imediata, mas também como entidades que desenvolvem ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança ou jovem”.

Ana Sousa presidiu à sessão de abertura do ‘II Fórum da Infância e da Juventude’, organizado pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Machico, altura em que recordou o trabalho que a Região tem feito no âmbito da promoção do desenvolvimento integral e de proteção das crianças e jovens, em cada uma das etapas do seu crescimento, reconhecendo o valor da infância e da juventude como um pilar fundamental.

“O Plano Regional para a Infância e Juventude 2022-2026, é um claro exemplo do trabalho que o Governo Regional tem vindo a desenvolver neste âmbito. Em 2021, foi revisto o Regime de Acolhimento Familiar, no sentido de alargar expressamente os direitos da criança ou jovem acolhido” afirmou.

A governante considerou também que o acolhimento residencial é “uma resposta social de grande importância”, adiantando que, “por isso mesmo, o Governo Regional, através do Instituto de Segurança Social da Madeira, gere diretamente e apoia instituições que desenvolvem esta resposta social, apostando na formação e qualificação contínua dos profissionais que, diariamente, acompanham estas crianças e jovens”.

“Mas as respostas aos desafios atuais não são simples nem lineares. É necessário, cada vez mais, ter uma visão holística, articulada e transversal aos vários contextos onde se insere a criança - contexto familiar, escolar, de relacionamento com os pares e com a sociedade - bem como as suas reais necessidades, ao nível da educação, da saúde, da habitação, da cultura, do relacionamento interpessoal, entre outros”, defendeu ainda Ana Sousa.

O juiz desembargador, Paulo Guerra, e a procuradora da República Jubilada e atualmente Presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, foram os dois intervenientes do primeiro painel do ‘II Fórum da Infância e da Juventude’ intitulado ‘Boas Práticas de Intervenção no Sistema de Promoção e Proteção’.

Paulo Guerra recordou as metas a atingir pelo País até 2030. Entre elas, a garantia de uma taxa de desinstitucionalização da ordem dos 80%, o reforço em 50% das respostas em meio natural de vida e a garantia de que 90% dos jovens com medida de promoção e proteção integrem as respostas de autonomia.

Já Dulce Rocha abordou as diferentes respostas existentes, apelando à sociedade para que ajude a proteger as crianças e jovens em risco, denunciando situações de risco e de perigo.

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