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Comissão para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político está reunida em plenário

Data de publicação
15 Janeiro 2025
9:38

A Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia e Reforma do Sistema Político, da Assembleia Regional da Madeira, está reunida na manhã desta quarta-feira em plenário, acompanhado em tempo real os trabalhos que decorrem em São Bento, onde a Comissão e Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias da Assembleia da República.

No foco está a proposta já aprovada no Parlamento Madeirense da proposta de alteração da lei eleitoral para a Assembleia Regional.

Em Lisboa, procede-se então aos respetivos pareceres daquela Comissão Especializada, de forma a que possa subir a plenário o mais rápido possível, permitindo que, se tudo decorrer com a celeridade desejada, possa ser colocada em prática já no próximo ato eleitoral, previsivelmente a 16 ou 23 de março, conforme decisão a sair ainda do Conselho de Estado, do próximo dia 17.

Jaime Filipe Ramos, presidente da comissão na Região, vincou isso mesmo, o anseio que tal seja exequível.

No essencial, as alterações a introduzir visam a lei da paridade, ou seja, em cada três nomes da lista, dois sejam de um sexo e um de outro.

Outra mexida, intenta que seja colocado em prática o voto antecipado em mobilidade, sendo ainda alvo de mexida a colocação de matrizes em braille, junto das mesas de voto, para permitir que os cegos votem na normalidade, como qualquer outro cidadão.

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