O deputado madeirense Francisco Gomes, eleito pelo Chega para a Assembleia da República, questionou Fernando Alfaiate, presidente da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal”, sobre os riscos de fraude na gestão das candidaturas e da execução dos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência.

Numa audição realizada na Comissão do PRR da Assembleia da República, o parlamentar do Chega enfatizou que a luta contra a corrupção, a fraude e o compadrio não é uma mera bandeira do seu partido, mas tem de ser uma prioridade num país com elevados níveis de pobreza e desigualdade. “Quando estamos a falar de um programa como o PRR, que vai disponibilizar 22 mil milhões de euros, todo o cuidado é pouco. Infelizmente, sabemos o que a casa gasta”, afirmou o deputado.

Francisco Gomes recordou as declarações de Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, que, em março, rejeitou a existência de problemas de fraude no programa. No entanto, o deputado destacou que, nos meses que se seguiram, a Polícia Judiciária revelou uma operação de grande escala envolvendo crimes de fraude e branqueamento relacionados com fundos europeus, no valor de 50 milhões de euros. Recordou, também, declarações da procuradora-geral adjunta, Ana Carla Almeida, de Mário Centeno e do Tribunal de Contas Europeu, que alertaram para fragilidades e riscos de corrupção no PRR.

“Quando o Dr. Dominguinhos diz, na Renascença, que a execução do PRR está blindada de fraude e corrupção, mas, depois, vemos a pouca-vergonha que vemos em todo o país, é ele que está a mentir ou são a Polícia Judiciária, Mário Centeno, Ana Carla Almeida e o Tribunal Europeu que estão todos mal e a conspirar contra o governo?”, questionou Francisco Gomes.

Adicionalmente, o deputado desafiou Fernando Alfaiate a comentar sobre as medidas implementadas pela Estrutura de Missão para prevenir estas situações. “Estamos condenados a ser um país entregue aos espertos, aos malabaristas do sistema, aos corruptos e aos que têm amigos no poder?”, indagou o deputado, numa crítica ao atual panorama de gestão dos fundos europeus.

O parlamentar madeirense também trouxe para a discussão a sugestão da ex-ministra Ana Abrunhosa de que pessoas envolvidas em atos fraudulentos fossem banidas de candidaturas a fundos europeus.

Questionando Alfaiate, Francisco Gomes observou: “Concorda que quem comete fraude fique definitivamente afastado destes processos? E porque é que o atual governo parece mais preocupado em acelerar a execução do PRR do que em garantir que o dinheiro chega a quem realmente precisa?”

Na conclusão, Francisco Gomes criticou a alegada falta de capacidade do Estado para fiscalizar os fundos, conforme admitido pela própria ex-ministra da Coesão Territorial. “Se, quando simplificamos o acesso, não fiscalizamos adequadamente, então estamos a abrir a porta para mais irregularidades. Não é esta a resposta que os portugueses esperam de um governo que deveria ser responsável pelos seus cidadãos e pelos recursos que lhes pertencem”, disse o deputado, exigindo um compromisso mais firme na gestão e transparência do PRR.