Chega indaga ACIF sobre sistema fiscal próprio para a Região
Francisco Gomes, deputado do Chega na Assembleia da República, questionou a ACIF se a Governo Regional da Madeira “está a ser tão ambicioso quanto poderia ser no desenvolvimento de ferramentas fiscais que permitam à Região ser mais competitiva no mercado europeu”, nomeadamente através da criação de um sistema fiscal próprio.
Numa audição perante a Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia a República, o parlamentar madeirense defendeu que o governo nacional “tem a obrigação de garantir o regime em vigor no Centro Internacional de Negócios pelo período de dois anos”, mas insistiu que “o novo regime não pode ter uma duração inferior a dez anos, pois só assim será garantida a estabilidade da zona franca madeirense”.
Na defesa da posição, Francisco Gomes apontou para o facto de que, neste momento, “o CINM garante cerca de quatro mil postos de trabalho e cento e quarenta e oito milhões de receita fiscal, que correspondem a 13% de toda a receita fiscal cobrada da Região e a 48% das verbas arrecadadas em sede de IRC”.
Francisco Gomes considera que “a Madeira não tem condições para perder a receita fiscal que é viabilizada pelo CINM, a qual não beneficia só a Madeira, mas todo o país, nem tem capacidade para absorver os quadros qualificados que seriam enviados para o desemprego, caso o CINM fosse obrigado a encerrar”.
Mais expressou o deputado aos representantes da ACIF que “a Madeira não está a angariar a receita fiscal que necessita para as suas despesas de funcionamento”. A seu ver, este fator “deveria motivar o governo regional a procurar alternativas ousadas e arrojadas, que fossem além da insistência no CINM, cujo percurso recente tem sido pautado por instabilidade e falta de confiança”.
“A Madeira precisa, anualmente, entre 2.500 e 3.000 milhões para fazer frente a despesas de funcionamento, ao investimento público e à dívida. Porém, a receita fiscal de anos recentes nem chega a metade desse valor. Até quando vamos arriscar este abismo financeiro, perder tempo com questões acessórias e evitar debater o óbvio?”
Assim, Francisco Gomes perguntou à comitiva da ACIF se a Região “deveria estar a fazer mais, em matéria fiscal, seguindo o exemplo de outras praças financeiras que se especializaram em serem centros de baixa fiscalidade”. Apontando para casos como a Irlanda, o Luxemburgo, Malta, Chipre e os Países Baixos, o parlamentar perguntou à ACIF “porque é que a Madeira não seguia esses exemplos, que têm trazido riqueza aos cidadãos daqueles países”.
“Porque é que não estamos a debater soluções arrojadas? Porque é que insistimos em prolongar a agonia do CINM, quando deveríamos estar a pensar num sistema fiscal próprio, que beneficiasse todos os cidadãos e todas as empresas, ao mesmo tempo que atraía investimento externo?”, indagou.
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA 
