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CDU pede a intervenção do Ministério Público e da CNE no Funchal

JM-Madeira

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Data de publicação
26 Julho 2021
15:59

A CDU, através do seu candidato à Câmara Municipal do Funchal, entende que houve a violação da lei e que o ainda presidente da Câmara Municipal do Funchal não está respeitar a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

de recentes orientações veiculadas pela CNE, é nosso dever solicitar a intervenção quer por parte do Ministério Público para eventuais apuramentos de responsabilidade criminal, como por parte da CNE para que na preparação das próximas Eleições Autárquicas seja, no que se reporta às obrigações do ainda Presidente da Câmara Municipal do Funchal, respeitada a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais.

Em nota enviada à imprensa, Edgar Silva diz que, nos últimos dias, no Funchal, "acumularam-se atos de uso abusivo de bens públicos, através da utilização de dinheiros públicos para processos que beneficiam uma determinada candidatura autárquica, bem como de compra de votos, através da ilusão de oferta de empreendimentos que só a futura vereação poderá decidir da sua concretização".

Exemplificando com o suplemento publicado pelo JM, aquando das Jornadas Madeira 2021 dedicadas ao Funchal, o candidato da CDU diz que se trata de "propaganda política através de meios de publicidade comercial, em ostensiva violação da legalidade" , considerando ainda como "violação dos deveres da neutralidade", o facto de, no último sábado, 24 de julho de 2021, Miguel Silva Gouveia ter-se apropriado dos meios de difusão da CMF, quer do Facebook da CMF, quer da publicação on line da CMF, utilizando os meios próprios da instituição, para veicular uma sua mensagem política e para promover a sua imagem pessoal".

Redação

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