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CDS-PP: Confira dez medidas das moções de Estratégia Global

Data de publicação
13 Abril 2024
17:10

Na apresentação, discussão e votação das Moções de Estratégia Global, José Manuel Rodrigues destacou: “Esta Moção tem uma centena de medidas que se forem postas em prática tornarão a governação da Madeira ainda melhor, fazendo acompanhar o crescimento económico de melhores salários e menos carga fiscal sobre quem trabalha”.

Nesse sentido, destacou 10 medidas que considera “arrojadas”. Confira quais.

“A primeira: estabelecer um salário base para os licenciados que entram no mercado de trabalho e incentivar as empresas à contratação sem termo para lhes dar estabilidade laboral e fixar os nossos melhores na Região. Quem investe na sua formação deve ser justamente recompensado. Não podemos perder mais uma geração para a emigração.

A segunda: garantir a gratuitidade das creches e do ensino pré-escolar, decisiva para o aumento da natalidade e criar condições e incentivos ao trabalho parcial e ao teletrabalho que permita conciliar a vida familiar com trabalho. Inverter o Inverno demográfico e rejuvenescer a população é uma prioridade regional.

A terceira: Fixar um valor variável do salário mínimo em função do desempenho dos diversos setores económicos, consoante o seu crescimento e produtividade, no ano anterior. Não podemos ter pessoas que trabalham e que o que recebem de ordenado não dá para pagar as suas despesas básicas mensais.

A quarta: Acabar com o IMT e o Imposto de Selo para quem compra a sua primeira casa, isentar de IMI os proprietários até ao final do pagamento do crédito bancário da sua aquisição, reintroduzir o Crédito Bonificado Jovem e a dedução dos juros na coleta do IRS. Se não reduzirmos a carga fiscal, o preço das habitações continuará a subir e veremos a classe média e os jovens empurrados para a habitação social, com pesados custos para o Orçamento regional.

A quinta: Antecipação em 2 anos da Idade de Reforma dos cidadãos madeirenses, já que a sua esperança média de vida é inferior à média nacional, ao qual está indexada. Se vivemos menos tempo, então é razoável que, tendo as mesmas contribuições, possamos nos reformar mais cedo.

A sexta: Alocar o Hospital Nélio Mendonça à Rede de Cuidados Continuados e a estrutura residencial de pessoas idosas e alargar o projeto de Hospitalização Domiciliária a todos os concelhos. Os nossos seniores têm o direito a que se acrescente qualidade de vida à sua esperança de vida.

A sétima: Reduzir o IVA em sete e meio por cento por cada ano da Legislatura de 4 anos estender essa baixa dos 30 por cento a todos os escalões do IRS e do IRS Jovem. Podemos reduzir os impostos sobre os cidadãos e as famílias sem perder receita, uma vez que o aumento do consumo e do investimento gera mais cobrança.

A oitava: Promover um Plano de Recuperação da Paisagem Rural Humanizada da Região, criando uma Reserva Agrícola para as plantações de banana e da vinha- nosso principal atrativo turístico- e recuperar os caminhos reais e as antigas estradas regionais, como percursos pedestres para os visitantes e residentes. O aumento do número de turistas assim o exige.

A nona: Implementar um Programa de Apoio à Aquisição de produtos da Madeira e do Porto santo pela restauração e a hotelaria, incentivando a agricultura, as pescas, a pecuária e os produtos derivados. Será uma forma de aumentar a produção regional, criar emprego e riqueza.

A décima: Negociar com a República a ampliação a Autonomia e a comparticipação nos custos com a Educação e a Saúde na Região, que são da sua competência constitucional, assim como a dívida regional, parte da qual foi contraída para superar atrasos de séculos da Madeira e do Porto Santo, pela desresponsabilização do Estado. Os custos de soberania e de insularidade devem ser suportados pela República”.

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