A Câmara da Ribeira Brava, na Madeira, aprovou um orçamento para 2025 na ordem dos 20 milhões de euros, que visa “colmatar” os compromissos ainda não cumpridos, disse o presidente da autarquia, Ricardo Nascimento.

“Sendo este o orçamento feito para o último ano de mandato”, tem uma planificação “que vem colmatar uma percentagem que faltava em termos de compromisso para com a população”, afirmou o autarca eleito pelo movimento Ribeira Brava Primeiro (RB1) à agência Lusa.

O responsável especificou que o valor do orçamento é 19.850.000 euros, “muito semelhante ao de 2024 (19.085.000 euros)”, considerando que “será uma mais-valia para o desenvolvimento do concelho”.

“Continuamos a investir, tal como tem sido apanágio, no investimento de capital e isso mostra que a despesa de investimento tem sido sempre superior à despesa corrente. No entanto, não menosprezamos as questões sociais nos diversos projetos que temos, não menosprezamos as instituições de cariz social, desportiva e cultural, nem mesmo as de cariz de segurança, como é o caso dos bombeiros”, argumentou.

A proposta foi aprovada por unanimidade, sendo a vereação neste município composta por seis elementos do RB1 e um do PS.

Segundo a autarquia, este “é um orçamento que, em termos de receitas, tem um grande peso nas receitas correntes, onde se incluem as grandes rubricas que são os impostos diretos (2.265.667 euros), transferências correntes (8.140.073 euros) e taxas, multas e outras penalidades (895.953 euros).

O autarca destacou ainda o “aumento considerável” que este município vai receber do Orçamento de Estado, na ordem dos 8,9 ME.

O autarca realçou, ainda, que a câmara prevê arrecadar em 2025 um total de 2.265.667 euros em receitas, enunciando que, no caso dos impostos diretos, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) representa 833.502 euros, o Imposto Único de Circulação (IUC) 341.247 euros e o Imposto Municipal Sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) 1.089.918 euros.

“São mais 3,74% do que em 2024, em que o valor dos impostos diretos se fixou nos 2.184.088 euros”, reforçou, salientando que isto acontece “apesar de a autarquia conceder alguns benefícios, como a aplicação da taxa mínima de IMI (0,3% para prédios urbanos e 0,8% para imóveis rústicos), a redução máxima do IMI familiar, a redução de taxas para jovens, para famílias carenciadas e para algumas empresas que criem postos de trabalho, bem como a não aplicação da derrama no município”.

Em termos de IMI, a autarquia perspetiva ter uma receita de 833.502 euros no próximo ano, adiantando que “optou por não devolver o valor do IRS (que pode ir até os 0,5%) à população e canaliza a verba para a realização de projetos sociais e apoios ao nível da educação”.

No capítulo das despesas, o montante afeto a pessoal é superior 3,4 ME e a aquisição de bens e serviços na ordem dos 2,9 ME, “liderando as despesas correntes” neste orçamento, explicou.

Quanto ao aumento com o pessoal, o presidente justificou com “a atualização de vencimentos, de subsídio de refeição, de subsídio de penosidade/salubridade, atualização das carreiras, subsídio de insularidade, entrada de novos funcionários e avaliação de desempenho”.

A câmara também vai manter o apoio social “aos idosos, às famílias carenciadas, aos desempregados e investir na educação, no desporto, na cultura e no ambiente, contribuindo para o desenvolvimento económico e social do concelho”, tendo inscrito um investimento de 11 ME “para lançar algumas obras no terreno e concluir outras em andamento”.

Sobre a taxa turística que entrou em vigor em 05 de outubro no concelho, o autarca referiu que “entraram nos cofres da autarquia cerca de 18 mil euros” até ao momento, um valor correspondente aos empreendimentos turísticos e de Alojamento Local que optaram pela entrega da declaração mensal”.

Nesta rubrica, “a autarquia prevê uma receita anual na ordem dos 200 mil euros, um valor que será canalizado para fins turísticos e vai beneficiar um conjunto de investimentos em recuperação, além da criação de espaços de interesse turístico do concelho”.