O ADN – Alternativa Democrática Nacional na Madeira considera legítima a ação de fiscalização levada a cabo pela ARAE no mercado tradicional de Santana, mas defende que a forma como estas intervenções são executadas deve ser objeto de debate público, sobretudo quando estão em causa tradições locais e pequenas produções.

Numa nota enviada à comunicação social, o ADN Madeira sublinha que a Autoridade Regional das Atividades Económicas “é uma autoridade fiscalizadora reconhecida pela legislação regional e com poderes para agir em todo o território da Madeira”, pelo que a intervenção em Santana se enquadra na legalidade.

Ainda assim, o partido entende que a legitimidade legal não afasta a necessidade de discussão sobre os métodos utilizados. “A legalidade da atuação, no entanto, não impede debate público ou reclamações sobre como as ações são feitas na prática, especialmente quando envolvem tradições locais ou pequenas produções”, refere o comunicado, da autoria da militante Carolina Martins.

O ADN Madeira aponta como exemplo o Mercado do Santo da Serra, onde aguarda que venha a existir “uma ação semelhante em prol da transparência, defesa da qualidade e igualdade de critério”, defendendo uma atuação uniforme por parte da entidade fiscalizadora.

No mesmo texto, o partido admite que situações desta natureza podem justificar pedidos de esclarecimento, revisão de normas ou mesmo “propostas de regulamentação específica municipal para mercados que consigam conciliar a tradição com o cumprimento legal”.

A concluir, o ADN Madeira sublinha que “o humanismo deve sempre ser um fator a ter em conta” neste tipo de intervenções e aproveita a nota para endereçar votos de um bom ano de 2026 aos madeirenses e porto-santenses, desejando prosperidade, harmonia e saúde.