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ADN defende reforço do quadro aduaneiro na Região

Data de publicação
14 Maio 2024
18:19

“O ADN - Alternativa Democrática Nacional em reunião mantida hoje com Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) foi informado que o fisco é responsável pela cobrança de mais 80% da receita do Estado, assim como o facto de que sem receita fiscal não há Serviço Nacional de Saúde, educação pública, Segurança Social, Justiça e Segurança Pública.

Existem 62 funcionários aduaneiros na Região Autónoma da Madeira, (24 com mais de 60 anos, média de 57 anos), distribuídos pela Sede e três Delegações Aduaneiras.

Um pouco melhor está a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a nível Nacional com uma média 56 anos. Segundo as listas mensais de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA), em 2023, aposentaram-se 605 funcionários da AT e a tendência é para aumentar de ano para ano. Excluída está a AT-RAM, um serviço regionalizado em 2005.

O ADN constatou que perante este cenário, para o STI é necessário e urgente o rejuvenescimento e a partilha de conhecimento entre as várias gerações de trabalhadores e as suas competências.

Este sindicato reivindica a revisão da tabela salarial como aconteceu no ano passado nas outras carreiras da Administração Pública, nomeadamente técnicos superiores, médicos, ou informáticos, entre outras. Os funcionários da AT têm um regime de incompatibilidade muito rígido, mas com uma tabela pior.

Outra pretensão deste sindicato é a inclusão dos funcionários da AT - são muitas vezes agredidos no seu local de trabalho e não são do conhecimento público - no futuro diploma que está previsto sobre o reforço do quadro jurídico em casos de agressões e ofensas contra forças e serviços de segurança, pessoal docente e não docente, guardas prisionais e profissionais de saúde.

Na opinião deste Sindicato uma política de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos que permitam um funcionamento eficaz dos serviços e a falta destes recursos impede o combate à fraude, à contrafação, ao tráfico de droga, de armas, à segurança da fronteira externa da União Europeia, à evasão e a criminalidade fiscal, cobrança de impostos, pondo em risco a arrecadação de receita e o combate à economia paralela.

Para o Partido ADN, o défice de funcionários prejudica a capacidade da Autoridade Tributária e Aduaneira de fornecer serviços de qualidade aos contribuintes e de cumprir as suas obrigações para com o Estado”, é sustentado em comunicado às redações.

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