O XI Congresso do PCP na Madeira aprovou nesta manhã a Moção "Mais força aos trabalhadores. Combater a precariedade laboral, valorizar salários, conquistar direitos".

O documento faz uma contextualização dos problemas dos trabalhadores madeirenses e define as orientações prioritárias para a Região Autónoma da Madeira "com uma nova política económica e social assente em nove reivindicações essenciais:

- Valorização do trabalho e dos trabalhadores, através da afirmação do trabalho com direitos e de uma significativa melhoria dos salários e dos vencimentos como contributo e condição para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital;

- Aumento do Salário Mínimo para 850€, acréscimo de 10% ao Salário Mínimo Nacional a praticar na Região e garantir um aumento salarial mensal mínimo de 120€ euros para todos os trabalhadores;

- Garantir a todos os trabalhadores da Região o Subsídio de insularidade;

- Reduzir para 35horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores e combater a desregulação dos horários de trabalho;

- Garantir o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do tratamento mais favorável para o trabalhador;

- Criação de um plano regional de combate à precariedade laboral;

- Combater o uso abusivo dos programas de ocupação de desempregados para suprir necessidades permanentes, inerentes à criação de postos de trabalho;

- Aplicar os 25 dias úteis de férias a todos os trabalhadores;

- Garantir que todos os trabalhadores com 40 anos de descontos para o Regime Geral da Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações, tenham direito à Pensão de Reforma sem cortes nem penalizações.

Saliente-se que será ainda discutida, antes do encerramento do congresso, pelas 12 horas, com a intervenção do secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, a resolução com 10 medidas prioritárias para a Região.

Paula Abreu