Tem lugar a esta hora da manhã o debate para apreciação do relatório anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia - 2023”.

O secretário regional das Finanças subiu ao palanque para sublinhar, numa primeira fase, que “em matéria europeia, o ano de 2023 foi muito exigente”, sustentou Rogério Gouveia, evocando “o desafio de continuar a colocar em campo o maior pacote de fundos comunitários – que alguma vez a Madeira teve à sua disposição e que resultou de uma negociação bem-sucedida –, exigiu um grande esforço da Administração Pública Regional”.

“Para além da execução do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, continuamos a executar as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência que, como sabem, tem como baliza temporal o ano 2026. Estes dois instrumentos são fundamentais, pois permitem-nos prosseguir com o financiamento ao investimento público e privado, promovendo, assim, melhores condições de bem-estar para a nossa população e indo de encontro aos objetivos traçados pela União, de promoção de uma adequada transição verde, digital e inclusiva”, elaborou.

Mais nomeou no que concerne ao quadro dos Auxílios de Estado a prorrogação do Regime IV da Zona Franca da Madeira até dezembro de 2024.

“Refira-se, todavia, que apesar da legislação europeia em vigor permitir que essa prorrogação do Regime de Auxílios da Zona Franca fosse possível até 2026, o governo de António Costa e a respetiva bancada parlamentar socialista, coartou essa possibilidade, reprovando, na Assembleia da República, o pedido da Região”, afirmou.

“Essa atitude determina que seja necessário, agora, voltar a desencadear o pedido de renovação junto da República, para que não se verifiquem hiatos entre o fim do IV Regime e a aprovação do próximo”, aclarou Rogério Gouveia.