Saco roto de promessas

Estamos a caminhar a passos largos para o ato eleitoral que determinará se Portugal irá viver, ou não, uma nova década perdida, e consequentemente o futuro da Região Autónoma da Madeira: as Eleições Legislativas que se realizam a 30 de Janeiro. Assim, importa avaliar as propostas dos principais partidos nacionais para as Regiões Autónomas.

PS: em 122 páginas de programa eleitoral, os socialistas recusam-se a aprofundar a Autonomia Político-Administrativa da Madeira e dos Açores. Ao invés, falam em “potenciar” a mesma, i.e. despejar funções do Estado nas Regiões sem qualquer contrapartida financeira para as mesmas. De igual forma, insiste no modelo centralizador e neo-colonialista do “Conselho de Concertação com as Autonomias Regionais” para ditar à Madeira (e aos Açores), como agir! Uma total afronta ao modelo autonómico pelo qual lutamos. Enfim, insistem no modelo de subserviência e subsídio-dependência como se fossemos meras colónias plantadas no Atlântico.

PPD/PSD: já o programa eleitoral do PPD/PSD, com 165 páginas, admite, e bem, que as Regiões Autónomas devem ser encaradas “como oportunidades de o Estado português aplicar medidas, atrair investimentos, experimentar soluções que são menos viáveis, ou mesmo inexequíveis no contexto do Portugal peninsular”. O PSD compromete-se com 50% do financiamento do novo Hospital da Madeira, mas relega a urgente necessidade de um sistema fiscal próprio para uma possibilidade a estudar! O PSD defensor das Autonomias em nada se compromete com aquilo que a Região Autónoma da Madeira verdadeiramente precisa, um sistema fiscal próprio. Falta de coragem em mudar a CRP é cobardia política.

Iniciativa Liberal: tem quiçá o mais detalhado programa eleitoral (com 586 páginas), produzido por um partido da Democracia pós-1974. No entanto, a IL coloca no mesmo saco Regiões Autónomas e municípios, encarando, como o PS, os mesmos como potenciais receptores das competências do Estado. Apesar de reconhecer a necessidade de aumentar a competitividade fiscal das Regiões Autónomas, falha ao omitir a necessidade um sistema fiscal próprio para estas, falha também ao omitir como pretende aprofundar a Autonomia Político-Administrativa da Madeira e dos Açores, vis-à-vis ao municipalismo bacoco.

BE e CDU (PCP-PEV): O BE, enquanto “partido das causas fracturantes” dá-se ao luxo de fazer um “copy-paste” das políticas defendidas, em grande parte, pelo PSD-Madeira, para a RAM. Idos vão os tempos em que o seu ex-candidato madeirense ao Parlamento Europeu defendia o CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira. Tal como os socialistas querem a Madeira subserviente e subsídio-dependente do Poder Central. Já a CDU está tão decrépita que opta por manter o programa eleitoral de 2019!

Resumo: nenhum dos principais partidos nacionais compromete-se, efectivamente, com o aprofundamento da Autonomia Político-Administrativa da Madeira e dos Açores. Todos os principais partidos nacionais omitem as suas opiniões quanto à necessidade de manter o segundo pilar da economia Madeirense em funcionamento, o CINM, seja por via de renegociação do regime com a Comissão Europeia, seja por via do tão necessário Regime Fiscal Próprio. Parece que os políticos nacionais continuam a olhar para a Madeira e para os Açores como meros garantes da 5.ª maior zona económica exclusiva da Europa, e a 20.ª maior do mundo, e como destino de férias. O mesmo é dizer, olham-nos como rochedos enfeitados pela natureza, que por coincidência histórica foram povoados por Portugueses.