Oportunidades perdidas: OE2022

A República Portuguesa continua à deriva, e prova disso é o Orçamento de Estado (OE2022) apresentado pelo governo de António Costa (PS). De acordo com Carlos Guimarães Pinto, Economista e Diretor Executivo do Instituto Mais Liberdade: “...95% [do OE2022] já está decidido e atribuído a despesa fixa e a compromissos assumidos no passado: vamos estar a discutir sobre medidinhas para distribuição de apenas 5% do OE...”.

A esta “triste” realidade, fruto de uma economia amorfa há mais de 20 anos, e parcamente competitiva face aos demais Estados-Membros da União Europeia, em especial os localizados na chamada “Europa de Leste", junta-se a enorme carga fiscal arrasadora da competitividade e promotora de uma fuga de cérebros sem precedentes.

De acordo com o Índice de Competitividade Fiscal 2021, desenvolvido pela organização internacional Tax Foundation, Portugal ocupa a 34.ª posição, sendo o quarto pior classificado entre os países da OCDE avaliados. O índice leva em conta mais de 40 variáveis, incluindo Impostos sobre Empresas, Impostos sobre Cidadãos, Impostos sobre o Consumo, Impostos sobre a Propriedade e Tributação Internacional. Assim, Portugal é ultrapassado neste ranking por países como a Estónia, a Letónia, a Suíça, o Luxemburgo, a Suécia e a Áustria.

A carga fiscal, fator muitas vezes determinante na captação de Investimento Direto Estrangeiro, em especial numa Europa cada vez mais semelhante em termos de qualificações da mão-de-obra, é em Portugal um autêntico saque. De acordo com a informação recolhida pelas consultoras internacionais Ernst & Young e PwC: países como a Estónia, a Chéquia, a Hungria, a Bulgária, a Suécia, a Polónia, a Lituânia, a Irlanda, a Eslováquia e a Croácia, têm apenas entre um a dois escalões de IRS; Portugal por seu turno avança para os nove escalões! Para além do autêntico saque fiscal, o IRS em Portugal torna-se cada vez menos igualitário e assume-se como um verdadeiro incentivo à fraude e à fuga fiscal.

O OE2022 é um mar de oportunidades perdidas que não podem ser de todo replicadas no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o mesmo ano. O Governo Regional da Madeira deve fazer uso total do diferencial de imposto permitido no âmbito da Lei das Finanças Regionais, tanto a nível do IRS (incluindo a taxa fixa sobre as actividades de elevado valor acrescentado no âmbito do Regime dos Residentes Não Habituais), como a nível do IVA. De igual forma, os partidos políticos com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira têm, de uma vez por todas, avançar com um pacto partidário de longo prazo com vista à correcta implementação de um sistema fiscal regional que possa estancar a Região Autónoma da Madeira da gangrena económica imposta pela política fiscal da metrópole. A Região não comportará por muito mais tempo este definhar económico que nos é fiscalmente imposto.

“O pensamento republicano é de curto prazo, interessa-lhe resolver os assuntos a quatro anos; até às próximas eleições. É um pensamento muito provisório.” - Sua Alteza Real D. Duarte Pio, Príncipe Real, Duque de Bragança.