26 de setembro: lutar por “capelinhas”

Já defendi, múltiplas vezes, neste Jornal, que no contexto de aprofundamento da Autonomia Político-Administrativa da Região Autónoma da Madeira a existência de municípios e freguesias é não só um obstáculo para o desenvolvimento sócio-económico da Região mas ao próprio funcionamento da Autonomia.

A luta por “capelinhas” entre partidos políticos e seus membros por meros centros administrativos que mais não fazem do que distribuir licenças, materiais de construção, “gerir” cemitérios e esplanadas, é, no mínimo, constrangedora de se ver.

Verdade seja dita o Poder Local há muito que deixou de ter a relevância política e funcional que em tempos teve. Num contexto de Autonomia Política no qual a Região Autónoma da Madeira se encontra (e aspira), a sua extinção, mais do que inevitável, é imperiosa.

Os políticos verdadeiramente autonomistas não podem continuar a defender o municipalismo nem a existência de órgãos de poder local, ao invés devem advogar a total extinção dos mesmos. Consequentemente, os políticos verdadeiramente autonomistas devem advogar a respetiva transferência de competências do poder local para um instituto público sob tutela do Governo (como aconteceu com a Região Administrativa Especial de Macau) ou para o próprio Governo (como aconteceu em Singapura).

As 11 “capelas” e 53 “poios” que compõem o Poder Local na Região Autónoma da Madeira põem em perigo o desenvolvimento sócio-económico da Região, veja-se a “birra” de Célia Pessegueiro com a aquacultura ou a ciclovia de Miguel Gouveia que virou pista de atletismo, e mais não são do que mera desculpa para o famoso “ping-pong” associado à (des)responsabilização entre autarquias locais e Governo Regional. Diga-se de passagem que o “ping-pong” associado à (des)responsabilização entre autarquias locais e Governo Regional serve um grande propósito ao Governo da República, a desvalorização da Autonomia Político-Administrativa sob o execrável argumento que uma “Região Autónoma tem o mesmo tamanho que um município do continente e não se consegue governar internamente..."

A Madeira, tal como Macau e Singapura, não comporta a existência de municípios e freguesias que mais não fazem do que “desviar” fundos para funções acessórias que podem ser plenamente assumidas e centralizadas pelo Governo Regional e Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira num instituto público.

Mais cedo ou mais tarde, o fim do Poder Local na Região Autónoma da Madeira será um assunto que terá que estar na agenda política regional por três motivos, em especial: o aprofundar da Autonomia Política do arquipélago; a crescente municipalização de várias competências do Governo da República (algumas das quais sob tutela do Governo Regional), a qual poderá levar a tensões entre Poder Local e Poder Regional ou o esvaziamento de competências Autonómicas; e a eventual quebra de receitas por via do “encolhimento” populacional previsto para a Região Autónoma da Madeira.

O que precisamos não é de mais Poder Local, mas sim de melhor Autonomia Regional.