Os valores da Europa

Os valores da Europa, cuja “discussão” parece estar em voga nos dias de hoje graças às ações/omissões dos Estados-Membros da União Europeia que compõem o Grupo Visegrád (República Checa, Hungria, República da Polónia e República Eslovaca), não são discutíveis. O Grupo Visegrád parece ter-se esquecido não só das suas obrigações legais para com a UE, mas também das atrocidades cometidas pelos regimes totalitários nos seus territórios.

O Grupo Visegrád, libertado do Nazismo e, posteriormente, do Comunismo graças aos valores das democracias liberais da Europa ocidental, encontra-se hoje poluído por uma direita populista, ultra-conservadora e alegadamente “cristã”, na qual qualquer leigo detecta não só influências moscovita e socialista com características chinesas, mas também o ultra-conservadorismo cristão. A visão distorcida do mundo por parte da “direita visegrádista” põe em causa não só o funcionamento da política externa da União Europeia, mas também os valores base da UE vertidos não só no Tratado de Lisboa, mas também na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e, consequentemente, na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Se a fragmentação da UE numa “Europa a duas velocidades” em termos económicos é grave, mais grave ainda é uma União Europeia a duas velocidades no que diz respeito aos Direitos Humanos e aos valores da Democracia liberal. Na verdade, o Grupo Visegrád, os seus apoiantes e os seus seguidores, esquecem-se de uma lição que deveriam ter aprendido com o Nazismo e o Comunismo: “a mais pequena minoria na terra é o indivíduo. [E] aqueles que negam os direitos individuais não podem pretender ser defensores das minorias” (Rand, 1966).

A promoção, e bem, da família, da natalidade e da cultura, importantes na manutenção do Estado de Direito e do crescimento económico sustentado, não pode, no entanto, ser feita à custa das minorias que compõem essa mesma sociedade ou dos princípios norteadores da UE e do seu funcionamento (incluindo as Quatro Liberdade Fundamentais). Ainda que certas políticas de apoio à natalidade encetadas pelo Grupo Visegrád sejam, à primeira vista, de louvar, as mesmas descambam num verdadeiro "chauvinismo social", dado que as mesmas integram uma agenda cautelosa e ultra-conservadora, a qual apenas beneficia parte da população, deixando, convenientemente de fora as minorias.

É certo que a União Europeia é um “caldeirão de culturas”, mas esta não pode ser um “caldeirão de valores” no que diz respeito à universalidade dos Direitos Humanos e a sua implementação. Tal posicionamento custar-lhe-á, ainda mais, presença efetiva e uníssona na diplomacia mundial. Não obstante, a ponte entre Este e Oeste ainda não desabou e a neutral Áustria (quiçá em conjunto com a Chéquia), poderá ser fulcral num entendimento e alinhamento equilibrado entre Estados-Membros cujas moralidades tendem, de momento, a destoar.

“Nenhuma Democracia pode sobreviver por muito tempo se não aceitar como fundamental para a sua própria existência o reconhecimento dos direitos das minorias.” - Franklin D. Roosevelt, XXXII Presidente dos EUA, XLIV Governador de Nova Iorque.