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Artigo de Opinião

20/05/2024 03:30

Foi o Humanismo que, ao desenvolver o espírito crítico, permitiu o triunfo dos Movimentos Feministas e da sua doutrina da ampliação legal dos Direitos das Mulheres, em termos de estes Direitos serem absolutamente equiparados aos Direitos Civis e políticos dos Homens.

O Feminismo felizmente alcançou os seus objectivos nas nossas sociedades democráticas.

Ao ponto de este sucesso cívico, às vezes, ser instrumentalizado, não para a grandeza do que foi conquistado, em para os aperfeiçoamentos sempre necessários. Mas apropriado para manifestações excêntricas que, por ilegitimamente provocatórias, caíram, num exibicionismo ridículo que os regimes democráticos dispensam porque não servem a Causa da Mulher.

Mas certo é que o Humanismo reforçou mais, os laços de Amizade entre os Seres Humanos.

Platão define a Amizade entre os Seres Humanos como “a benevolência recíproca que torna duas pessoas desejosas do bem-estar da outra”.

E Cícero escreveu: “todos os bens são caducos. Só a Amizade é perdurável, porque só é possível entre os bons, e estes não são levados pela cobiça, nem pelas paixões, são constantes no Bem”.

Portanto, a Amizade é uma benevolência retribuída, uma “dádiva espiritual não egoísta”.

A Amizade reforça as Sociedades, na medida em que, fundada no Bem, torna melhor a vida em comunidade, contribui para a igualdade social e facilita a aproximação entre as Pessoas, dada a comunhão de sentimentos.

O Amor é diferente.

O Amor implica uma reciprocidade fortíssima. É uma doação de si mesmo a outro.

E cada um tem a Liberdade de decidir o como dessa doação.

Hoje, em muitos casos, o Amor conduz ao Matrimónio, nas suas diferentes facetas legais. É lícito se duvidar de um matrimónio onde não há Amor, mas apenas indiferença, oportunismo ou, pior, interesses materiais.

Eticamente o Matrimónio implica Direitos e Deveres rigorosamente iguais para a Mulher e para o Homem.

A começar pelo Dever de Solidariedade. Uma influência e uma dependência mútuas, num plano rigorosamente igual tanto quanto possível, e actuações de modo análogo, em movimentação conjunta e paralela.

Esta Solidariedade cria uma mútua Responsabilidade nas relações entre marido e mulher, bem como nas relações com o meio social onde se integram. Pelo que, desta maneira, também reforçam as relações do meio social onde vivem, com outras diferentes comunidades.

Trocando por miúdos, a Solidariedade entre cônjuges é “amigo não empata amigo”.

E do Amor, Matrimónio e Solidariedade, nasce uma nova sociedade, a Família.

A Família que deve ter a dimensão que os cônjuges acertarem através de tomadas de decisão livre. Porque se forem livres, também serão decisões em Consciência.

É bom lembrar que a Lealdade é indispensável numa sociedade familiar.

Como, sem falsos pudores, também há que considerar a questão da Sexualidade.

Durante séculos, propositadamente ou não, talvez relacionado com problemas económicos derivados de alta densidade de nascimentos “per capita”, ou da não existência de uma Medicina não avançada como obviamente a dos nossos dias, fez-se da Sexualidade um tabu, indo-se ao ponto da sua confusão com pornografia, promiscuidade, e até prostituição!...

A Sexualidade praticada racionalmente, responsavelmente e com o respeito pela Vontade e Direitos de cada um, é mais uma dádiva de Deus.

Nestes termos, a Sexualidade pode e deve reforçar o Amor, até se for entendida como Arte.

A Arte é o fabrico consciente da beleza, pelo que não há fealdade se o “fabricante” de beleza se entregar com profundeza de espírito.

A Sexualidade, como Arte, é proporcional, emocional e inteligível. Trata-se de uma exaltação positiva quando cada um é eticamente livre.

A Sexualidade, como Arte, é uma recriação, é uma linguagem no esplendor da entrega.

E volta ao Filósofo Jacques Maritain: “o Belo é o esplendor de tudo o que de transcendental reunido”.

Amor e Lealdade, feitos Solidariedade, Amizade e Sexualidade responsável, são grandes armas contra a violência doméstica.

São grandes armas, na medida em que podem evitar conflitos graves.

Mas uma sociedade decente, uma Democracia em pleno século XXI, de forma alguma pode permitir ou disfarçar a violência doméstica e tem o Dever de denunciá-la à Justiça.

E vou à Filosofia de S. Tomás de Aquino: “a Justiça é uma virtude moral que dispõe e inclina cada Ser Humano a dar ou a fazer aos outros aquilo que lhes é devido”.

Quando recorremos à Justiça para defender a dignidade de um Ser Humano, estamos ao mesmo tempo a defender a Liberdade.

Porque a Liberdade não dispensa a Autoridade democrática.

A Autoridade Democrática é o poder admitido pela comunidade, o poder resultante do consentimento dos governados.

Só a Liberdade dá legitimidade ao Poder, dá legitimidade à Autoridade. Esta não é a possibilidade de impor a respectiva vontade. A Autoridade só tem o Direito de o ser, conforme as regras democráticas dessa comunidade.

O tirano não tem legitimidade.

O Poder é um serviço prestado à comunidade, em prol do Bem Comum.

Termino, insistindo em que só o triunfo do Civismo permitirá a salvaguarda dos Direitos, Liberdades e Garantias de toda e qualquer Pessoa Humana, seja Mulher, seja Homem.

“O Civismo é a inserção de cada Cidadã ou de cada Cidadão no conjunto das solidariedades nacionais, bem como a assumpção consciente das exigências destas solidariedades, neste sentido servindo a comunidade o melhor possível”.

Um dos meus maiores formadores no domínio da Ciência Política, o Jesuíta e Professor Jacques Julien, escreveu: “Sentido cívico é a consciência dos seus Direitos e dos seus Deveres, no seio da Cidade”. (fim)

*Estrato de trabalho apresentado na Junta de Freguesia de São Jorge, no Dia da Mulher.

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