Há algumas semanas falava com um antigo funcionário da Câmara Municipal do Funchal que me contava, com algum detalhe, um procedimento estabelecido naquela autarquia nos tempos de Miguel Albuquerque e Pedro Calado. Dizia-me esse amigo que os procedimentos administrativos tinham uma ordem muito clara para decorrerem com celeridade. Análise dos processos era rigorosa e atenta,  e quando era necessário um pedido de ajuste,  uma correção, ou mesmo existir um indeferimento, não havia hesitações, mas que tudo se passava com celeridade. O objetivo, concluiu,  era obter uma win-win situation para o munícipe/investidor, mas também para a edilidade. Com a celeridade de processos a economia da cidade é também mais dinâmica, há mais criação de emprego, mais investimento. O Cidadão tem mais confiança na relação com a entidade pública. Por outro lado,  a câmara tem mais processos o que reforça a tesouraria decorrente da emissão das respetivas licenças e emolumentos. Todos ganhavam. Nos dias de hoje sabemos que não é assim. Pela calada, com medo que a gaveta onde jazem os processos fique para si, e como retaliação,  ainda mais funda do que já é, cidadãos comuns e empresários queixam-se à boca pequena de que nada avança, tudo fica emperrado, como que batendo num muro. É inquantificável quantos milhões de euros fica a atual câmara a dever à cidade, por a sua incompetência ter ajudado a abortar investimentos, e quantos empregos ficaram por gerar.  Interrogados e admirados, acabámos a conversa, eu e o meu amigo ex-funcionário da câmara, com uma tirada deste:" Até parece que a atual vereação não quer receita".

Fiquei a matutar no assunto e em como este se podia cruzar com uma evidência factual: nos últimos anos tem crescido a carga fiscal no município.

Então, e pela primeira vez, percebi que existe um padrão na gestão financeira da câmara desde 2013 até agora:  a de coleta de um tipo de receita que seja independente da eficácia da gestão camarária. Se quiser ser redutor, uma receita assente na emissão de licenças, como havia anteriormente,  é muito mais difícil de obter do que aquela que se baseia em multas, taxas ou impostos municipais, pois obriga a uma grande dinâmica orgânica, à aplicação da meritocracia – para que os melhores estejam nos cargos que tornam os serviços eficientes, mas também à existência de um plano, de um pensamento para a cidade.  Pelos vistos, e baseando-se no padrão atual, nada disso acontece.

O padrão também indica que a aplicação da taxa da Derrama, bem como a devolução tímida da variável do IRS (o que significa, na prática, cobrança de IRS pela Câmara que poderia não existir) fazem parte dessa estratégia preguiçosa de garantir receita independentemente da boa gestão da cidade, e da “performance” que a mesma obtém enquanto local moderno, dinâmico, sustentável e com garantia de qualidade de vida para as famílias. Também as intenções abortadas, ou simplesmente adiadas, pois verão a luz do dia caso o atual projeto camarário volte a vencer, da taxa turística de 2 euros ou da polícia municipal, que significaria uma verdadeira caça à  multa( que passaria a ser receita municipal e não regional como é agora) fazem parte de algo que não poder deixar de ser visto de acordo com os parâmetros que falei: obter receita, muita receita, independentemente da eficiência da própria gestão, da dinâmica da cidade e, ato último, da felicidade dos funchalenses. O que nos reporta à frase de Ronald  Reagan com que encimei este texto. A Lógica é taxar… taxar tudo o que move.. aplicar multas a comerciantes e automobilistas. Taxar as empresas e as famílias. Quando todos estiverem na miséria, distribuir migalhas a todos,  todos os dias, com a imprensa atrás, para mostrar que somos mesmo bonzinhos.