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Artigo de Opinião

Deputado

11/05/2024 08:00

Esta semana ficou marcada por uma nova “visita” do ‘Hércules C-130’ da Força Aérea Portuguesa que, segundo informações públicas, transportava cerca de meia centena de inspetores da Polícia Judiciária que vinham com a missão de efetuar novas diligências no âmbito de um processo judicial que decorre sob a tutela do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Rapidamente soaram diversos alarmes e, depressa verificou-se na população uma dúvida geral sobre os eventuais alvos, se envolveriam buscas domiciliárias e não domiciliárias a instituições públicas ou a empresas na Região e sobre eventuais detenções e detidos, sendo que as “apostas generalizadas” da população sobre os alvos dos mandados de captura focavam-se em muitos dos atuais detentores de cargos governativos e outros altos titulares de cargos políticos da Madeira.

Rapidamente a investigação foi desmistificada tendo sido anunciado que se tratava de uma operação que visava desmantelar uma rede criminosa dedicada à utilização fraudulenta do subsídio social de mobilidade, atribuído a residentes em deslocações de avião para o continente.

Não deixa, contudo, de ser intrigante analisar a resposta popular a esta operação. E verificar que, no ano em que celebramos meio século de liberdade e democracia, existe este sentimento quase traumático que representa uma evidente descrença e descrédito das instituições democráticas.

Não deixa de ser lamentável também que continuem a existir dúvidas entre os madeirenses sobre a idoneidade dos governantes em alegados esquemas de corrupção que, a se comprovar, representam um autêntico sequestro da governação por grupos privados e um esvaziamento dos ideais (e ideias) daqueles que deveriam ter respeitado e honrado as funções públicas para o qual tiveram a confiança do Povo, e, como tal, deveriam ter nas suas mãos a responsabilidade de cuidar daquilo que é público.

Mas não temos dúvidas de que a forma mais eficaz de combate à corrupção é através da inflexível fiscalização aos atos públicos e políticos. E nesse aspeto não basta, em períodos eleitorais, abanar uma bandeira de combate à corrupção e apelar a um suposto voto útil. O verdadeiro voto útil é naqueles que não se limitam a prometer... é nos que cumprem!

E neste aspeto, é com orgulho que o JPP foi apelidado do partido da fiscalização! O JPP, com poucos deputados, pediu documentos, analisou processos e fez diversas queixas ao Ministério Público quando entendeu que os interesses dos madeirenses estavam a ser violados. Porque é dever de todos os eleitos reportar às autoridades operações que entendam ser suspeitas. Mas pergunto: quantos dos partidos representados no Parlamento Regional efetivaram esta obrigação?

O JPP foi o único partido a divulgar informação pública no seu site, com o objetivo informar o público para que este pudesse decidir livremente, formando uma opinião fundamentada sobre o estado da sociedade e da administração pública. O JPP foi o único a querer fomentar o escrutínio destas mesmas, garantindo a sua legitimidade democrática e reafirmando a sua integridade e eficiência.

O JPP foi o único partido a quebrar com uma cultura de segredo e ocultação administrativa (incluindo, contratos, relatórios de gestão, ajustes diretos e diversos outros documentos).

Mas é necessário ir ainda mais longe e dar o passo em frente. É necessário discutir com seriedade a reforma do sistema penal e um verdadeiro agravamento das penas aplicáveis, como forma de dissuasão. É necessário criar regulação e regras específicas para o relacionamento entre o sector privado e as entidades públicas, tornando essa interação mais transparente e idónea. É necessário garantir a real monitorização das acumulações injustificadas de riqueza, das incompatibilidades e dos conflitos de interesses dos titulares de cargos políticos. É necessário criar procedimentos e processos políticos mais transparentes, com responsabilização civil e criminal dos políticos perante a má gestão pública.

E é necessário fazê-lo agora! Olhando em frente, sem medo da mudança e com uma inabalável certeza: cada voto conta! E este é o Momento certo!

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