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Artigo de Opinião

Deputado

11/05/2024 08:00

No final de 2018 assumimos o compromisso com a educação e com os professores de recuperar o tempo de serviço congelado na carreira docente, valorizar estes profissionais e motivá-los ainda mais para o desempenho das suas funções. Objetivo foi dar estabilidade a este sector, de modo a prosseguirmos o caminho da transformação social da região. A transformação social da Madeira e do Porto-Santo, fruto da aposta educativa, é uma marca indissociável dos governos do PSD/Madeira. Fizemo-lo por opção e por convicção, cientes que esta era a maior obra que tínhamos de erguer pela mão da autonomia.

De 2019 até ao presente, este compromisso com os professores, que é também um compromisso com os alunos e suas famílias, foi cumprido na íntegra. A recuperação do tempo de serviços dos professores representa um investimento de 30 milhões de euros do orçamento regional. Em janeiro de 2025 este processo fica concluído, estando pois em condições de continuarmos a melhorar a carreira docente e garantir motivação acrescida ao exercício da profissão.

Em período eleitoral, não nos deixamos levar pelo leilão de promessas com que estamos diariamente a ser banhados. Mantemos o nosso rumo de ação e clarividência no discurso concretizado. E o que sempre temos dito é que, concluído o processo de recuperação integral do tempo de serviço, estaríamos em condições para, em diálogo e negociação com todas as estruturas sindicais representativas dos professores, revermos o Estatuto Docente da RAM e tornamos a carreira mais atrativa.

Nesta linha comprometemo-nos a partir de 2025 a encontrarmos uma resposta para que se contabilize os 2 ou 3 anos de serviço perdidos na transição entre carreiras pelos docentes que vincularam antes de 2011, fruto de alterações ao Estatuto. Em relação à vinculação dos professores contratados, garantimos que a mesma nunca será por concurso e disponibilização de vagas, como acontece no território nacional, não abrindo mão para que seja automática, desde que o professor cumpre com os requisitos. Quanto ao número de anos para vincular, que atualmente são 5, comprometemo-nos em diminuir este tempo, em concertação com os sindicatos. Já no que se refere às vagas de acesso e transição ao 5º e 7º escalões estamos igualmente comprometidos em encontrar uma plataforma de consenso que leve à abolição e extinção destas quotas, enquadrada numa revisão do processo de avaliação da carreira, que desburocratize e simplifique o atual modelo, colocando o foco da prática educativa na qualidade das aulas e do processo de ensino – aprendizagem.

Estes são compromissos que honraremos com os docentes e com a educação, pois não temos dúvidas que estabilidade e progressão na carreira dos professores significam estabilidade e progressão social, em igualdade de oportunidades para todos os madeirenses. Temos orgulho no sistema educativo regional e no que ele representa na melhoria da qualidade de vida de todos. Assim, continuaremos com esta grande obra, que é a da elevação social dos madeirenses e porto-santenses e de um futuro melhor para todos!

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