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Artigo de Opinião

28/05/2024 08:00

Em pouco menos de duas semanas os madeirenses são chamados novamente às urnas, para exercer o seu direito e dever de participar nas eleições europeias, numa verdadeira demonstração da democracia em ação.

A 9 de junho iremos escolher os 21 representantes portugueses no Parlamento Europeu, de um total de 720 deputados. Estas são umas eleições fundamentais para os portugueses: afinal, 70 a 80% da legislação europeia tem origem na União Europeia (UE), mais concretamente das decisões do Parlamento Europeu enquanto co-legislador da UE.

A UE é muito mais do que os importantes fundos que garantiram o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira a nível estrutural nas últimas quatro décadas: é o sítio mais saudável e seguro para nascer, crescer, viver e trabalhar. A União Europeia determina a qualidade do ar que respiramos, da água que bebemos, dos alimentos que consumimos, se a roupa que vestimos advém de trabalho forçado noutros países terceiros; é a União Europeia que apoia a agricultura tradicional e de pequena escala da nossa região, bem como a nossa arte piscatória e os seus incansáveis trabalhadores; é a União Europeia que tem estado na linha da frente nos principais desafios da Humanidade, como é a emergência climática e o combate e adaptação necessárias às alterações climáticas; na Inteligência Artificial, com o primeiro quadro regulatório nesta matéria a nível mundial.

O próximo mandato no Parlamento Europeu será crucial para o futuro do projeto e de tudo aquilo que damos por adquirido, como por exemplo uma União para todos e com todos, homens e mulheres, jovens e menos jovens, europeus de nascença ou quem escolheu o nosso continente para viver e criar os seus filhos; a Europa é a soma de tudo isto e muito mais.

Infelizmente, o cenário para as próximas eleições é pouco animador, com um crescimento da extrema-direita anti-europeísta. Ainda mais preocupante é o namoro do Partido Popular Europeu, do qual faz parte o PSD e o CDS, com esta família política, num verdadeiro ato de oportunismo para ganhar o poder, sem respeito por quem os elegeu - que acredito não se reveem no caderno de propostas da Extrema-Direita, nem no futuro das próximas gerações.

Os próximos 5 anos também serão pautados por interessantes desafios para as Regiões Ultraperiféricas (RUP). A transição energética terá que continuar a respeitar as especificidades destas regiões, com um conjunto de medidas que protejam as populações e o tecido económico para os obstáculos que podem surgir durante o processo de tornar a União Europeia mais verde e mais bem preparada para possíveis crises com a energia, tal como foi garantido nos dossiers concluídos na legislatura que agora finda.

O novo Quadro Financeiro Plurianual terá que criar novos programas de financiamento para estas regiões, e a criação de uma linha de financiamento específica para os transportes (POSEI Transportes) terá de ser uma realidade já no próximo mandato de forma a assegurar a verdadeira coesão territorial.

Por fim, mas não menos importante, a defesa acérrima do Artº. 349 TFUE e do Estatuto das RUPs. Este desafio torna-se especialmente importante num mandato que será marcado profundamente pelas variadas discussões sobre o alargamento da União a mais Estados-Membros.

O voto no PS garantirá que estes desafios estarão no centro da mesa das negociações. Neste momento, apenas a eleição de Sérgio Gonçalves salvaguarda os interesses da Madeira e dos madeirenses no Parlamento Europeu. Ao Sérgio, reconheço o brio, a capacidade de trabalho e a competência técnico-política em assuntos fundamentais para a Madeira, conjugada com o orgulho em ser madeirense e contribuir para o futuro da nossa região.

No dia 9 de Junho, os madeirenses têm 2 opções: votar no PS e garantir a representação regional no Parlamento Europeu ou votar em quem prescinde da Madeira na constituição das listas, colocando o candidato da Madeira num lugar inelegível.

Não somos europeus de segunda, e a 9 de Junho vamos votar, pelo futuro da Madeira na Europa.

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