O atual Plano Diretor Municipal do Funchal (PDM) foi aprovado, por maioria, a 26 de março de 2018, na Assembleia Municipal do Funchal, mas contou com dezasseis votos contra, sendo que quinze foram do PSD.

Fizemo-lo, em consciência, sobretudo porque o PDM aprovado, levado àquela sessão pela mão de uma coligação liderada pelo PS, não correspondia ao que foi colocado à discussão pública entre julho e setembro do ano anterior.

O mínimo que se exigia era uma nova consulta pública, pois não poderíamos permitir um PDM alterado significativamente sem o conhecimento dos principais interessados: os munícipes do Funchal.

Não esqueçamos que estava e está em causa um instrumento fundamental para o desenvolvimento e ordenamento da cidade, que teria de estar acima das politiquices e dos egos partidários.

Sucede que todo o processo que deu origem ao PDM em vigor foi irregular e pouco plural. Ora, só por este facto, muitos seriam os aspetos a considerar e a registar como maus exemplos de planeamento.

Aliás, à época, o PSD fê-lo, afirmando que o então novo PDM não seria facilitador, não resolveria o problema da legalização das habitações e prejudicaria, fortemente, as zonas altas.

Mas há uma pequena e significativa nuance que, neste artigo, eu gostaria de recordar e que vem ao encontro de um tema que diz respeito à vida do município e da Região.

Sabemos que 2023 foi um ano de recordes para a Madeira no que ao turismo diz respeito e que esse crescimento, como é natural, faz fluir outras particularidades com as quais temos de saber lidar, até para continuarmos a crescer de forma sustentável.

Tenhamos em conta o caso das empresas de rent a car e recordemos que o Partido Socialista tem sido um critico feroz de todas as medidas e mais algumas, querendo mostrar-se especialista em tudo – desde o trânsito, às obras públicas, ao ordenamento do território, ao ambiente, entre outras áreas afins.

O que o Partido Socialista se esqueceu de dizer aos madeirenses, e aos funchalenses em particular, foi que no seu PDM do Funchal não contemplou uma diretiva muito interessante e importante para fluxos económicos e dinâmicas de cidade como as que, agora, assistimos. Diretiva, essa, que o PSD havia acautelado até então.

O PDM anterior, promovido pelo Partido Social Democrata, aquando da sua gestão autárquica, continha um artigo (o 104º) que defendia, para os “estabelecimentos ligados ao ramo automóvel” e em concreto para as rent a car, que “cada empresa de aluguer de automóveis tem que possuir parque próprio” e deveria obedecer a uma série de outros critérios.

Hoje, o PDM em vigor não defende, sequer, um parqueamento próprio, porque o PS retirou, em 2018, esta pequena nuance. Imaginemos a diferença que faria esta regra na organização da cidade...

Sabemos, no entanto, que a coligação Funchal Sempre à Frente está a avançar, conforme prometido, com a revisão do PDM para emendar lacunas como esta e para melhorar, efetivamente, este instrumento crucial para a vida, ordenamento e organização da cidade.

Que pena que o PS continue com os seus lapsos de memória.