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Artigo de Opinião

Cônsul Honorária de Cabo Verde na Madeira

20/05/2024 03:30

A atualização das regras relativas aos vistos na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) emerge como um tema de considerável importância nos recentes discursos proferidos por altos dignitários do governo português.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, em comunicação pública, enfatizou a perspetiva de uma maior exigência nas disposições concernentes aos vistos, posicionando estas alterações como parte integrante de uma abordagem mais rigorosa no que respeita ao controlo e regulamentação da mobilidade entre os países membros da CPLP.

De igual modo, uma matéria jornalística veiculada no “Público” amplifica o cenário de mudanças iminentes, sugerindo até mesmo que tais medidas poderão ter implicações significativas no âmbito do acordo de mobilidade no seio da CPLP. A interpretação destes eventos deve ser cuidadosamente considerada à luz do contexto geopolítico mais alargado. A crescente atividade da Rússia na região dos PALOP tem sido objeto de análise e debate entre os círculos académicos e políticos. A (mais recente) aproximação russa a S. Tomé e Príncipe, sugere uma motivação estratégica da parte de Moscovo em estreitar relações com os países membros da CPLP, nomeadamente os PALOP. Neste quadro, as alterações nas políticas de vistos da CPLP podem ser percecionadas como uma resposta proactiva às dinâmicas regionais em evolução. A crescente influência russa nos PALOP suscita preocupações, levando as autoridades portuguesas a adotar uma postura mais vigilante no que concerne à entrada e circulação de cidadãos estrangeiros.

É imperativo sublinhar que estas mudanças não ocorrem num vácuo político, mas sim num contexto de crescente complexidade nas relações internacionais. O papel de Portugal enquanto membro fundador e Estado com considerável influência na CPLP confere-lhe uma responsabilidade acrescida na salvaguarda dos interesses comuns dos países lusófonos. As reformas nos regimes de vistos, embora possam parecer restritivas, pretendem, em última análise, promover a segurança e a estabilidade numa região que é de vital importância estratégica para todos os países membros da CPLP.

Contudo, é necessário considerar os potenciais prejuízos que estas medidas poderão acarretar... servindo de exemplo Cabo Verde... que sempre demonstrou uma conduta exemplar para com Portugal, não sendo merecedor de sanções. Tal cenário poderá gerar consequências adversas e de prejuízo para todos os envolvidos. A imposição de novas restrições de vistos poderá, inadvertidamente, enfraquecer as alianças estabelecidas. Serão todos merecedores do mesmo tratamento?

Consequentemente, e à medida que estas novas políticas entram em vigor, é essencial que sejam acompanhadas de um diálogo contínuo e aberto entre os diversos stakeholders envolvidos. A colaboração entre os Estados membros da CPLP, juntamente com um compromisso renovado com os princípios de cooperação e solidariedade, constituem elementos fundamentais para o êxito de qualquer medida destinada a reforçar a integração e a coesão dentro desta comunidade de nações de língua portuguesa. Tentando retirar o melhor partido da situação, a revisão destas regras não deverá ser encarada como um obstáculo, mas sim como uma oportunidade para reforçar os laços entre os países membros, promovendo uma abordagem mais eficaz no que respeita à gestão dos fluxos migratórios e à salvaguarda dos interesses comuns, sem comprometimento das relações históricas e estratégicas existentes.

Susana Gramilho escreve à segunda-feira, de 4 em 4 semanas

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