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Artigo de Opinião

Vice-presidente da ALRAM

17/04/2021 08:00

Temos assistido nestes mais recentes anos na Região, e em particular neste ano de pandemia, à canalização de verbas para os apoios sociais, fulcrais para assegurar o auxílio aos mais vulneráveis. No entanto, nestas alturas as respostas são sempre poucas para fazer face a todas as necessidades que é preciso acudir. Há sempre alguns que estão mais desprotegidos, mais vulneráveis que outros, pelo que importa aplicar os apoios disponíveis de uma forma transparente, eficiente e justa.

As políticas do Governo Regional da Madeira tiveram sempre como um dos seus focos a manutenção seus rendimentos das famílias. Prova disso mesmo é que o orçamento da Secretaria Regional da Inclusão e Cidadania para este ano, é de 73,5 Milhões de Euros, o que representa um aumento de 49,1% em relação a 2020.

Contrariamente ao que se passa na Madeira, onde se reconhecem as dificuldades das famílias e dos trabalhadores, e se encontram programas e mecanismos para suprir as necessidades das mesmas, em Portugal continental, o Primeiro-Ministro António Costa encena uma crise política, com o intuito de não colocar em prática os 3 diplomas, aprovados em Assembleia da República, que reforçam os apoios sociais, aos trabalhadores independentes, aos encarregados de educação em teletrabalho e aos profissionais de saúde.

Esta atitude, de secundarizar os apoios sociais e, por conseguinte, desvalorizar as dificuldades pelas quais passam milhares de famílias portuguesas, é ainda mais reprovável quando sabemos que para os milhões de euros injetados no Novo Banco, na TAP, ou na CP, não existiu qualquer tipo de preocupação nem reserva quanto à sua constitucionalidade, nem sobre se essas injeções de capital violavam a lei travão.

Num país onde, de acordo com o estudo "Pobreza em Portugal - Trajetos e Quotidianos", efetuado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, publicado ainda esta semana, relativo ao ano de 2018, antes da crise socioeconómica provocada pela pandemia, um quinto da população portuguesa era pobre, mas curiosamente essa situação de pobreza devia-se, não ao facto de não trabalharem, mas sim por auferirem baixos salários.

Este estudo aponta, ainda, que os 3 D’s são aqueles que necessitam de mais intervenção e são aqueles onde a situação de pobreza se poderá agravar, ou seja, os desempregados, os doentes (normalmente os mais velhos, pensionistas e reformados) e os divorciados (famílias monoparentais).

Se os desempregados, os doentes e os divorciados, em 2018, já lidavam com dificuldades económicas, então neste período depois da Pandemia, em que a economia demorará a regressar aos níveis de outrora, assume redobrada importância o investimento nas respostas direcionadas para esta franja da população. Mais do que delinear planos e projetos, é preciso colocar no terreno medidas que auxiliem os mais vulneráveis e que quebrem a reprodução intergeracional da pobreza.

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